A terceira consulta às redações da Campanha Salarial 2016, realizada na última semana, teve como novidade a inclusão no roteiro de veículos e assessoria de imprensa de órgãos públicos operadas por empresas e agências, as chamadas terceirizadas. Os diretores do SJPDF visitaram a TV e Rádio Justiça, a TV e Rádio STJ, a TV TST e as assessorias do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Educação, as maiores da Esplanada.
A consulta serviu para apreciar a última oferta patronal e a contraproposta elaborada pelos trabalhadores. A proposta dos patrões foi novamente rejeitada por ampla maioria da categoria. Os jornalistas aprovaram a contraproposta laboral elaborada na assembleia realizada no dia 8 de agosto (confira como foi a consulta aqui).
A intenção do Sindicato dos Jornalistas do DF é envolver mais esses profissionais no processo da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), já que ela disciplina as relações trabalhistas também nesses locais. Nas visitas, os diretores divulgaram o andamento das negociações e destacaram a importância dos jornalistas terceirizados conhecerem a Convenção para exigir o seu cumprimento.
Além disso, a visita a esses órgão serviu também para identificar problemas de cada redação. Apenas nesta visita foram registradas reclamações que já estão sendo encaminhadas pela direção do SJPDF.
Terceirizado também deve ser regido pela CCT dos Jornalistas
A Convenção Coletiva dos Jornalistas do DF é um instrumento que acrescenta direitos à legislação trabalhista da categoria. Ela é negociada anualmente e define questões como reajuste em salários e benefícios (as chamadas cláusulas econômicas) e direitos diversos como adicional e compensação de horas-extras, licenças paternidade e maternidade, adicionais (noturno, por tempo de serviço, por aluguel de equipamentos), liberação para cursos e congressos e divulgação de escalas de trabalho e plantões, entre outros.
A Convenção é negociada entre o SJPDF e o Sindicato das Empresas de Televisões, Rádios, Jornais e Revistas (Sinterj/DF) e aprovada pela categoria em assembleias. No entanto, ela não disciplina apenas os veículos de empresas associadas ao Sinterj, mas o conjunto da categoria. A empresa não tem a opção de adotar outras convenções para jornalistas. E aí não importa o nome usado na contratação. Se o profissional desempenhar atividade de jornalista, ele deve ter a legislação e a Convenção da categoria.