Nesta terça-feira os representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal se reuniram com jornalistas da EBC em Brasília para apresentar um balanço dos grupos de trabalho sobre o Plano de Cargos e Remuneração – PCR, o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT e os Processos Seletivos Internos – PSIs. Todos os GTs são formados por representantes da EBC e dos empregados.
Acordo Coletivo de Trabalho
O GT do ACT já foi finalizado. Ele teve como finalidade avaliar o dossiê preparado por sindicatos de jornalistas e radialistas e pela Comissão de Empregados com itens do Acordo desrespeitados pela empresa. O relatório final ainda não foi concluído pois há necessidade de registrar os descumprimentos e os impasses nas reuniões. O SJPDF identificou diversas cláusulas do acordo vigente seguem sendo desrespeitadas, situação admitida pela própria empresa em vários casos.
Entre as cláusulas desrespeitadas ou não implementadas estão:
- A previsão da avaliação dos chefes por seus subordinados;
- A correção de casos de acúmulo e desvio de função (ou a remuneração adicional prevista pela regulamentação);
- O pagamento antecipado de diárias de viagens;
- A não disponibilização de novas bolsas de qualificação;
- A não disponibilização de vestuário para quem está em atividades externas da empresa;
- A não viabilização de ginástica laboral aos empregados, nem disponibilização de uma biblioteca;
- O atraso no pagamento daqueles que recebem via Caixa Econômica;
- Falta de equipamentos de proteção individual para alguns setores da empresa;
- O atraso no pagamento de horas-extras;
- A falta de campanhas de esclarecimento sobre condutas antiéticas e assédio moral; e
- O desrespeito ao prazo para disponibilização das escalas de trabalho em setores da empresa.
Como encaminhamento, foi aprovado o ingresso de ação de descumprimento do Acordo visto que ACT também prevê uma multa de 10% da remuneração dos empregados revertidos ao trabalhador para o caso de desrespeito às cláusulas do documento.
Foi lembrado também que é necessário iniciar a elaboração da pauta da Campanha Salarial 2016. Nesta quinta haverá reunião entre as entidades representativas dos trabalhadores na qual o assunto será tratado.
Plano de Cargos e Remuneração
Foi dado informe acerca dos trabalhos do grupo. Ele se resume, ainda, à estrutura de cargos e às tabelas salariais. Estão fora da discussão, portanto, as formas de progressão, o método de avaliação e os instrumentos de gestão. Os três itens já possuíam propostas elaboradas por gestões anteriores e são centrais no processo de revisão do plano.
No caso dos descritivos de jornalistas, foi dado informe que persistem problemas. No caso dos jornalistas de imagem (repórteres cinematográficos e fotográficos), já houve avanço uma vez que o texto original previa qualquer tipo de captação de imagem e, por conta da pressão do SJPDF e das outras entidades, a descrição foi restrita a conteúdos jornalísticos. No entanto, seguem dúvidas quanto a atividade como registro das imagens captadas. Foi encaminhado que serão realizadas reuniões com esses dois segmentos para afinar uma contraproposta.
No caso da atividade de acervo e pesquisa, há polêmica quanto à solução uma vez que o cargo envolve pessoas de diversas formações. O objetivo é garantir que os jornalistas formados que desempenhem a atividade tenham a jornada da categoria preservada. O que ainda será aprofundado com os profissionais do setor e as entidades é qual a melhor forma de fazer isso.
No caso dos gestores em jornalismo, a posição que vigorava nos debates sobre o plano em 2014 era manter o cargo diferenciado claramente do de jornalismo. A empresa incluiu um sombreamento para permitir que os gestores também realizem "atividades tipicamente jornalísticas". No entanto, isso cria um problema e um passivo para a empresa uma vez que isso fará com que haja dois cargos (jornalista e gestor em jornalismo) desempenhando as mesmas atividades com salários diferentes. Também foi encaminhado o diálogo com os gestores para buscar subsídios ao debate.
Processos Seletivos Interno
O GT do PSI foi o último a ser iniciado e até agora só foram realizadas duas reuniões. Desde a primeira houve a cobrança, por parte dos representantes dos trabalhadores, do cancelamento do PSI para a coordenação de redes sociais, cargo da SUADI/DIGER, tendo em vista as irregularidades do processo de seleção, denunciados pelo SJPDF em junho deste ano (veja aqui). Até o momento, a empresa não se posicionou sobre o caso. A justificativa para a demora foi a pendência de uma nota técnica por parte da gerência de gestão de pessoas.
Inicialmente o GT está buscando desenvolver uma norma geral para os processos de seleção interna, para evitar que cada edital seja formulado de forma distinta e também os casos de irregularidades. Na segunda reunião, os representantes dos empregados apresentaram um rascunho de um documento com sugestões dos empregados sobre tópicos que deveriam constar nessa norma e a empresa também.
Como encaminhamento da reunião, os representantes da EBC se comprometeram em enviar esse documento para que as entidades pudessem verificar os pontos em comum e levar para a próxima reunião, marcada para a próxima quarta-feira, dia 10 de agosto.
Ainda não há um cronograma sobre a realização de novos processos seletivos, nem da finalização do GT. Qualquer empregado que tiver alguma sugestão, pode encaminhar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
OUTROS ASSUNTOS
Os empregados levantaram algumas dúvidas sobre o ponto eletrônico e a avaliação de desempenho deste ano, que costuma ocorrer em meados de setembro. Como encaminhamento, o SJPDF se comprometeu a enviar ofício para a empresa solicitando reunião para tratar dos dois assuntos.