Entidades representativas dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF e a Comissão de Empregados da EBC, voltaram a se reunir com a Secretaria de Comunicação da Casa Civil da Presidência da República na véspera do feriado de Corpus Christi, 25/5. Os representantes apresentaram ao secretário de Comunicação, Márcio Freitas, carta que foi elaborada em plenária dos trabalhadores da empresa realizada no dia 24/5. O documento deixa claro que os empregados são contra a criação da Medida Provisória (MP) anunciada pelo governo interino para alterar a lei da criação da EBC (11.652/2008), o desmonte ou extinção de veículos públicos atualmente existentes, qualquer desvirtuamento do projeto da comunicação pública e o corte de empregados do quadro.
Na ocasião, as entidades reivindicaram compromisso prévio do atual governo com o cumprimento da lei de criação da empresa, a manutenção do Conselho Curador da EBC com a sua atual composição e seu atual papel, a instalação do Comitê Editorial com os nomes já indicados pelos funcionários, a exigência de que suas deliberações sejam seguidas, a preservação da TV Brasil como pilar de comunicação pública do país e a manutenção dos empregos dos funcionários do quadro com a ampliação necessária através de concurso público.
Os representantes dos empregados se manifestaram contra a MP mas cobraram que se o governo interino decidir mexer na Lei isso seja feito por meio de projeto de lei e não por meio de Medida Provisória, uma vez que o primeiro permitiria ao menos um debate com a sociedade e o Congresso Nacional enquanto o segundo já significaria uma alteração estrutural imediata de caráter drástico.
Márcio Freitas disse que não poderia se comprometer com as exigências dos trabalhadores, visto que o governo interino tem sim o interesse de fazer a mudança na Lei, seja ela por Projeto ou por MP, e que essa prerrogativa é do presidente Michel Temer.
Sobre a TV Brasil, o secretario deixou claro que eles não pretendem acabar com o veículo, mas sim fazer uma reestruturação na grade atual, o que ele chamou de repensar a programação. Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF, pontuou que a “revisão de programas deve ser feita com cuidado e com a participação dos trabalhadores”. Ele se manifestou contra qualquer mudança que prejudique o caráter público da empresa.
O secretario disse que estão revendo os custos de alguns produtos e de todos os contratos. Ele voltou a falar de enxugamento e cortes na EBC. As entidades argumentaram que o dinheiro da economia e do enxugamento deverá ser utilizado para o Plano de Carreiras.Os representantes dos trabalhadores também realizaram uma defesa da manutenção do Conselho Curador, do aproveitamento do quadro atual de empregados para programas e telejornais, da ocupação de cargos de chefia pelos trabalhadores concursados, do corte de comissionados.
Conselho Curador
Nessa terça-feira, 31/5, o Conselho Curador da empresa se reuniu em plenária extraordinária para tratar das preocupações com o atual cenário de risco ao projeto da comunicação pública. Uma das deliberações da reunião foi a solicitação do Conselho ao Supremo Tribunal Federal de celeridade na decisão sobre a legalidade da troca do diretor-presidente da empresa. O presidente interino Michel Temer exonerou Ricardo Melo da presidência da EBC e designou Laerte Rimoli para o cargo. No dia 18 de maio, o presidente exonerado entrou com um mandato de segurança com pedido de liminar para reaver o mandato, distribuído para o ministro Dias Toffoli. No dia 2/6, o STF deferiu o pedido de liminar ajuizado por Ricardo Melo. Com a decisão, que suspende a portaria presidencial de exoneração, Melo pode reassumir o cargo até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Esse pedido é afirmado em nota pública elaborada pelo Conselho, que também manifesta outras insatisfações. Confira a nota completa aqui
IMAGEM: Marcello Casal/Agência Brasil
