O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal oficiou a empresa “Mulheres Bem Resolvidas” para cobrar a correção da carga horária, a adequação do valor de salário e a troca de forma de contratação do anúncio da vaga de redatora/jornalista que foi divulgado pela empresa em site de ofertas de empregos (confira aqui).  

No ofício, a diretoria do SJPDF cobra a correção da jornada de trabalho, visto que a vaga prevê o cumprimento de 40 horas semanais. A entidade lembra que a jornada regulamentada da categoria, de acordo com o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de cinco horas diárias, podendo ser aumentada para até sete horas mediante pagamento de adicional de horas-extras previsto na Convenção Coletiva dos Jornalistas.

Além disso, o Sindicato alerta sobre os valores de salários que são estipulados na Convenção. O edital que anuncia a oportunidade traz a previsão de um salário de R$ 2.500, valor abaixo do piso da categoria. O jornalista que trabalha 5 horas deve receber R$ 2.247,00. Jornalistas que têm prorrogação de horário de 1 hora-extra devem receber R$ 3.010,98 e para 2 horas-extras R$ 3.774,96.

Outra irregularidade no anúncio da vaga diz respeito à forma de contratação da futura jornalista. Segundo o edital, a contratação da profissional seria para prestar serviços por meio de uma Micro Empresa Individual (MEI). O Sindicato esclarece que as determinações da vaga configuram vínculo empregatício, cabendo à empresa realizar uma contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

O Sindicato também irá oficiar a Nova web TV de Brasília para cobrar correção de anúncio de vaga divulgado pela empresa. Uma das irregularidades neste caso é a exigência de que os profissionais contratados precisam vender publicidade para a emissora.

Denuncie vagas irregulares

Se você tiver informação de vagas ou processos de seleção com irregularidades como remuneração abaixo do piso e jornada além do permitido pela legislação, entre em contato com o Sindicato dos Jornalistas por meio da Ouvidoria: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou http://www.sjpdf.org.br/ouvidoria.