Na tarde de quarta-feira (30), os jornalistas e demais trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançaram a campanha salarial 2015 com uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Cerca de 300 jornalistas atuam na empresa pública em Brasilia, responsáveis pela TV Brasil, Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Agência Brasil, Portal EBC, TV NBR, Voz do Brasil e demais áreas. Foram realizados atos nas sedes da empresa em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
A diretora do Sindicato dos Jornalistas do DF, Soane Guerreiro, apresentou as principais propostas aprovadas em assembleia pelos empregados e reforçou a necessidade de mobilização dos trabalhadores. "É o momento dos trabalhadores se apropriarem da pauta para garantir uma ampliação dos direitos na empresa pública", afirmou. Um dos pontos centrais é o aumento dos salários, fundamental em cenário de inflação alta e considerando que os salários da EBC estão entre os mais baixos do Governo Federal.
Os trabalhadores tiraram dúvidas sobre as propostas aprovadas e propuseram a criação de uma comissão de mobilização e informação para a campanha salarial. Uma das propostas é levantar informações sobre áreas sobrepostas, cargos comissionados em excesso, terceirização de empregados e desperdício de dinheiro público que possam servir como fonte para atender as demandas dos trabalhadores.
Os empregados também aprovaram uma nota pública cobrando o iníncio imediato das negociações do ACT. A data-base é em 1o de novembro, a pauta foi apresentada há duas semanas e até agora não há resposta da empresa quanto à primeira reunião.
Segue abaixo os principais itens da pauta dos trabalhadores:
Confira também a proposta de ACT completa
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Principais pontos da proposta de ACT 2015 da EBC |
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Reajuste Salarial |
IPCA + ganho real linear R$450,00; Não serão reajustadas as funções de confiança e os cargos em comissão. |
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Hora Extra |
- remuneração 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos dias úteis, inclusive aos sábados, e de 150% (cento e cinquenta por cento) para os domingos e feriados; - responsabilização do gestor que não não encaminhar ou desrespeitar os procedimentos de remuneração de horas extras; |
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Adicional Noturno e de Área Especial |
- Adicional noturo, compreendido entre 22h à 5h, será remunerado com um acréscimo de 50% sobre a hora diurna; - Exercício em áreas isoladas terão uma gratificação de 50% sobre a remuneração; |
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Ajuda Alimentação |
- reajuste do IPCA mais um acréscimo de 4,25% do valor do benefício; - Três vales extras por ano: dezembro; fevereiro e julho. |
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Assistência Médica |
- Reembolso de 80% do valor dos respectivos planos, inclusive os de co-participação; |
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Auxílio pessoas com deficiência |
- Reajuste para R$750,00; |
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Auxílio creche e Educação |
- Auxílio para filhos de 3 meses a 10 anos no valor de R$520,00; |
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Vale Cultura |
- Reajuste do benefício para R$100,00; |
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Complementação do Auxílio Previd. |
- Complementação do auxílio doenças do 16º dia até 180º dia; |
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Gratificação por titulação |
- Gratificação do salário base: técnico (5%), graduação e segunda graduação (9%), pós-graduação lato senso (12%), mestrado (18%) e doutorado (27%). - Licença de 45 dias para conclusão da titulação de graduação e pós; |
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Lic. Paternidade |
- licença paternidade de 30 dias corridos para funcionários do quadro efetivo da EBC; |
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Promoção |
Em respeito ao artigo 461 da CLT, a progressão de mérito e antiguidade deve ser alternada, garantindo 50% dos recursos disponíveis para cada uma dela; |
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Ocupação dos Cargos |
- 90% das funções: Coordenação, Gerência e Gerência Executiva deverão ser ocupadas por empregados do quadro permanente; - 80% das funções: assessor e assistente pelos empregados do quadro; - A ocupação de cargos obrigatoriamente por Processo de Seleção Interna; - Os 50% dos chefes mais mal avaliados por dois anos consecutivos, ou que tenham sofrido qualquer sanção adm., terão a sua função objeto de novo PSI; - Regras para realização dos PSI; |
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Vestuário |
- Adicional de vestuário para repórteres, apresentadores e equipe de externa em R$1500,00 por ano; |
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Adicional para mais veículos; |
- 20% se a produção for esporádica; 40% se a produção por habitual; |
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Multa por descumprimento do ACT |
- Multa de um mil reais multiplicada por cada trabalhador prejudicado por cláusula do acordo não cumprida, valor esse revertido aos trabalhadores prejudicados; |
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Estacionamento |
- fim das vagas de estacionamento privado pagas pela empresa para funcionários, inclusive as previstas em contratos de locação de imóveis; |
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Ressarcimento de medicamentos |
- A EBC deverá ressarcir o trabalhador pelos gastos com medicamentos em geral em 30 dias após a comprovação dos respectivos gastos; |
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Outros destaques: |
Fortalecimento da comissão de ética; Novas regras para processo disciplinar; comissão para análise de desvio e acúmulo de função; cargo horária de 6 horas para mães com filhos de até 2 anos; Três folgas dominicais a cada 5 domingos; Fim da necessidade do CID em atestados médicos; cláusula de consciência; remuneração do representante dos funcionários no CC; entre outros. |
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Confira o ACT completo em: http://bit.ly/ebc2015 |
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