Depois da aprovação, no fim de agosto, do requerimento de urgência para apreciação do PL 6781/10, conhecido como Lei Santiago Andrade, a matéria entrou nesta terça-feira, 8/9, na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O plenário irá votar os relatórios das seguintes comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
A proposta prevê a aposentadoria após 30 anos de serviços prestados para os jornalistas de imagem e uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo.
O Sindicato dos Jornalistas convida todos os profissionais de imagem para pressionar a votação dos relatórios das comissões. Segundo Alan Marques, diretor do SJDF que está acompanhando a movimentação no Congresso Nacional, os relatórios não serão apreciados hoje por causa da pauta da reforma política. “Vamos continuar nossas mobilizações dentro da Câmara, mas é muito importante que os profissionais que não possam estar presentes mobilizem suas redes e também enviem e-mail para os relatores das comissões”, afirma Marques.
Confira abaixo os nomes e e-mails e ajude na incidência política solicitando que os deputados apresentem relatórios favoráveis à matéria.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA) - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL deverá seguir para o Senado Federal. Se houver modificações no teor, o projeto deverá seguir para aprovação no plenário.
Luta histórica
A bandeira por uma atenção especial à aposentadoria dos repórteres fotográficos e cinematográficos foi levantada pelo Sindicato dos Jornalistas do DF ainda em 2010, quanto o projeto entrou em tramitação.
Segundo Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF, a aprovação do requerimento é uma vitória, no entanto, “também se torna importante a mobilização da categoria para o acompanhamento da apreciação do PL nas comissões”.
