Como fazer para garantir que a Empresa Brasil de Comunicação cumpra sua missão prevista em lei de produzir comunicação pública de qualidade? Esta foi a pergunta central do debate "Autonomia, gestão e financiamento da EBC", que ocorreu no auditório da empresa no último dia 23/7.
O evento foi preparatório ao "Seminário sobre o Modelo Institucional da EBC", iniciativa do Conselho Curador da Empresa que ocorrerá nos dias 11 e 12 de agosto. Ele é aberto a trabalhadores, pesquisadores, autoridades e demais interessados. Propostas podem ser enviadas até o dia 29 deste mês para serem incorporadas ao que será discutido.
SAIBA MAIS SOBRE O SEMINÁRIO - http://www.conselhocurador.ebc.com.br/noticia/14-07-2015-conselho-curador-promove-seminario-para-discutir-modelo-institucional-da-ebc
Luciano Nascimento, integrante da Comissão de Empregados da EBC e da Comissão Organizadora do seminário, problematizou a vinculação da empresa à Secretaria de Comunicação do Governo Federal. "Isto gera uma situação no mínimo dúbia, uma vez que a relação de autonomia, especialmente editorial e de conteúdo, mesmo prevista em Lei, acaba sofrendo com as tentativas cada vez mais explícitas de enxergar a empresa como uma espécie de braço da comunicação do governo federal", afirmou.
Segundo o jornalista, isso se reflete bastante na opção por uma pauta extremamente baseada nas agendas governamentais, excessiva cautela com determinados temas, entre outras questões. O que passa, para o conjunto da sociedade a ideia de que a empresa não é pública, mas do governo. "Isso é muito ruim para uma empresa que no seu escopo deve ser a referência no país, em matéria de comunicação pública", acrescentou.
O professor da UNB e integrante do Conselho Curador Murilo Ramos criticou a ocupação de cargos entre EBC e Secom como uma demonstração de uma prática que traz riscos à autonomia da empresa. Para o acadêmico, é fundamental discutir o órgão ao qual a EBC está vinculada. Ele recuperou o processo de criação da empresa destacando que a relação institucional com a Secom foi "circunstancial". "No passado, tentou-se uma solução de 'dividir' a empresa entre Secom e Minc, o que não deu certo. O local por excelência para a EBC deve ser o Ministério da Cultura", defendeu.
Na avaliação de Ramos, o grande desafio da autonomia da EBC ainda está na TV Brasil, em especial no jornalismo. "O conteúdo é muito 'certinho', é cobertura de política pública. Mas não emociona. A programação como um todo da TV está próxima daquilo que deve ser, mas o jornalismo ainda precisa melhorar", analisou. A ponderação do professor foi endossada por profissionais que participaram o debate e fizeram suas exposições.
Mariana Martins, pesquisadora com doutorado sobre o tema, considerou este momento uma oportunidade para a EBC se repensar. "Assim como acontece em reconhecidos sistemas públicos do mundo, como na BBC, por exemplo, de tempos em tempos novos acordos em torno da Lei que fundam os sistemas públicos de comunicação são necessários. No caso da EBC, nos seus sete anos de vida, já está claro que alguns pontos precisam ser repensados e várias questões repactuadas", falou.
Segundo Martins, a relação da autonomia se dá em questões macro, como a relação que a Empresa estabelece com o ministério vinculado, mas também nas relações cotidianas presentes nas rotinas produtivas da empresa. "É no apontamento destes gargalos que os funcionários devem pensar suas contribuições. São vocês as melhores pessoas para fazerem estes apontamentos", sugeriu.
Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas, também destacou a importância da participação dos empregados para que eles sejam compreendidos como um ator a ser considerado nas discussões internas e externas da empresa. "Quando olhamos o modelo da saúde, tripartite, as partes são os usuários, os prestadores de serviço e os trabalhadores. Na EBC a participação ainda é vista como algo somente para a sociedade civil, enquanto as representações trabalhistas são consideradas de segunda categoria. Precisamos mudar isso pois são os trabalhadores que brigam para assegurar a autonomia da empresa no cotidiano", enfatizou.
