Notícias-Teste Sindicato entra com mais uma ação de adequação de jornada, dessa vez contra o INSS
Sem retorno do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre adequação de carga horária dos jornalistas do órgão, setor jurídico do Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF) entra com ação coletiva contra o Instituto. Essa é a terceira ação para cobrar cumprimento da jornada de trabalho dos jornalistas em menos de duas semanas. As outras duas foram contra a VALEC e o IBRAM.
A ação envolve quatro jornalistas concursados do órgão. O sindicato tomou conhecimento que os profissionais da assessoria de comunicação cumprem oito horas de trabalho durante visita da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”, realizada em outubro do ano passado. Depois disso, oficiou o INSS mas não obteve retorno. A indicação do setor jurídico foi entrar com a ação na justiça.
O SJPDF volta a esclarecer que a jornada especial dos jornalistas é de cinco horas, podendo ser estendida para mais duas horas-extras, desde que o profissional seja remunerado/a para isso. Nesse caso, o fator deve ser devidamente acordado entre o empregador e o trabalhador.
Especificamente no caso de funcionários/empregados públicos, o órgão deve seguir o que está determinado na Portaria nº 97 do Ministério do Planejamento, que prevê a jornada de 25 horas semanais para jornalistas. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também versa sobre a questão em seu artigo 303 (confira mais aqui).
Campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”
A campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista” tem o objetivo é chamar a atenção dos jornalistas que atuam nas assessorias de imprensa para o reconhecimento de que eles têm os mesmos direitos daqueles que trabalham nas redações. Também é meta da ação conhecer o ambiente de trabalho dos profissionais, bem como recepcionar demandas e reivindicações dos jornalistas lotados nos órgãos contatados / visitados.
A ideia da campanha é abordar diferentes temas que tenham relação com os problemas enfrentados pelos jornalistas que exercem a função de assessor de imprensa. O primeiro tema é jornada de trabalho. Neste ano, a iniciativa irá tratar de vínculo empregatício.
Peça uma blitz do Sindicato para fiscalizar alguma irregularidade no local de trabalho pelo telefone 3343 2251 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
