Notícias-Teste Sindicato dos Jornalistas convoca categoria para mobilização contra PL 4330 e MPs 664 e 665
O Sindicato dos Jornalistas do DF convida a categoria para participar do Dia Nacional de Luta e Paralisação, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 29/5. Durante todo o dia, diferentes categorias profissionais e seus sindicatos, entre eles o SJPDF, estarão se manifestando contra o PL 4330 (rebatizado de PLC 30 no Senado), que flexibiliza e precariza generalizadamente o trabalho, contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem benefícios como licença-saúde, pensões e seguro-desemprego.
A diretoria do SJPDF quer montar uma ala dos jornalistas para integrar a mobilização em Brasília. Paralelamente, empregados da Empresa Brasil de Comunicação além de redigirem uma moção de repúdio às matérias, também deliberaram em assembleia nesta terça-feira, 26/5, que irão vestir preto para marcar o dia de protestos.
A aprovação do Projeto de Lei 4330/2004 (conhecido como PL da Terceirização) pela Câmara dos Deputados causou indignação por parte das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores, entre elas o SJPDF. O PL agora tramita no Senado Federal com o número de PLC 30/2015 e passará, em breve, pelo crivo dos parlamentares dessa casa.
O SJPDF acredita que a participação da categoria na mobilização é de extrema importância, visto que a aprovação dessas matérias ajudará a precarizar ainda mais as relações trabalhistas dos jornalistas. Renata Maffezoli, coordenadora-administrativa do SJPDF afirma que os jornalistas “já enfrentam sérios problemas como atrasos nos salários, uso abusivo de estagiários, contratação sem carteira assinada, jornadas de trabalho excessivas, acúmulo de funções e desrespeito à legislação trabalhista”.
Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665
Na mesma linha de retirada de direito, estão as MPs 664 e 665 em tramitação no Congresso. As matérias foram publicadas pelo governo federal e reduzem uma série de direitos dos trabalhadores, tornando mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários como seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensão por morte e o seguro-defeso.
Nessa terça-feira, 26/5, o Senado Federal aprovou a MP 665 por 39 votos favoráveis e 32 contrários. Ela restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial.
Essas mudanças afetam diretamente os jornalistas, já que a profissão conta com uma grande rotatividade. Anteriormente o trabalhador podia solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Agora, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de 6 meses.
