Durante a última mesa de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas do DF 2015/2016, realizada na quinta-feira, 9/4, o Sindicato dos Jornalistas do DF apresentou aos patrões a contraproposta dos trabalhadores definida na assembleia realizada em 6/4. A nova versão da pauta prevê ganho real de 5% (a proposta aprovada em 12/3 era de 5,54%) mais a reposição inflacionária segundo o INPC. A categoria também fixou o valor de R$ 2.700 para o piso salarial (na pauta anterior os trabalhadores pleiteavam R$ 2.735,46, se baseando no piso dos jornalistas do Paraná). Confira a pauta completa abaixo.

Os representantes do SJPDF também disseram que a categoria rejeitou na íntegra a contraproposta apresentada pelos patrões, que prevê 5% de aumento em todas as cláusulas, índice que ficará abaixo da inflação acumulada a ser anunciada em abril. Segundo o IBGE, o acumulado de março de 2014 a março deste ano foi de 8,13%. índice ampliado devido às alterações de valores em itens como alimentação, luz, combustível e luz (quesitos que afetam diretamente o bolso do trabalhador).

Durante a mesa de negociação, os diretores do Sindicato ressaltaram que a proposta dos empresários está muito distante do índice da inflação e atinge diretamente direitos historicamente conquistados. Os diretores enfatizaram que os patrões precisam apresentar algo mais realista. “É um absurdo os empresários não colocarem na mesa sequer a recuperação das perdas do período. Pelo que querem as empresas, a categoria não teria nem a reposição inflacionária, muito menos um ganho real”, afirma Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF.

Ataque aos direitos dos trabalhadores

Além de oferecem um reajuste abaixo da inflação, os patrões também apresentaram propostas que retiram direitos históricos da categoria. Uma delas é repassar o reajuste a partir da assinatura, e não data data-base, o que na prática acaba com a lógica de que os trabalhadores têm direito aos ganhos de uma negociação a partir deste marco. Como a data-base da categoria é em 1º de abril, todos os anos, independentemente de quando é finalizada a negociação, os jornalistas têm o direito aos reajustes retroativos a este mês. Outras duas pautas graves das empresas são o pleito de dividir o reajuste (4% na assinatura e 1% três meses depois) e o pagamento proporcional para quem foi admitido após 1o de abril de 2014. Segundo esta cláusula, só receberiam a integralidade do reajuste e demais benefícios quem já estivesse na empresa antes dessa data.

“Se formos pensar que o trabalhador ficará sem o retroativo, então temos que analisar que o cálculo dos patrões também irá prejudicar a categoria, visto que não estaremos trabalhando com perdas somente dos doze meses, mas também dos retroativos”, alerta Gésio Passos, diretor do SJPDF.

Os patrões ficaram de avaliar a contraproposta dos trabalhadores. No dia 16/4 ocorrerá mais uma mesa de negociação entre as partes. 

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Cláusulas adicionais

Os diretores do Sindicato também chamaram a atenção dos patrões para o debate sobre as três cláusulas adicionais aprovadas pela categoria. As empresas até agora não analisaram o mérito delas e se limitaram a recusar "por haver impacto financeiro". Além disso, apresentaram cláusulas adicionais que atacam direitos e abrem brecha para burlas e desrespeitos aos direitos trabalhistas.

Uma delas prevê a possibilidade de indenização do aviso prévio pelo funcionário caso ele, após comunicar a saída e se obtiver novo emprego, não trabalhe por pelo menos dez dias. Segundo o setor jurídico do Sindicato, a proposta é irregular e já existe uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho considerando qualquer cláusula neste sentido nula. 

Outra cláusula afirma que a Convenção só poderá abranger exclusivamente os profissionais que, "por livre deliberação das empresas", forem contratados para o exercício da profissão de jornalistas. O sindicato patronal alega que profissionais de outras categorias como radialistas, publicitários e técnicos de informática têm cobrado que a convenção também seja estendida para eles. No entanto, os diretores do SJPDF explicam que a lei já prevê que a convenção abrange os jornalistas e ponderaram que a redação abre margem para que empresas cometam desvio de função contratando jornalistas para outras finalidades. 

O terceiro item prevê que o jornalista poderá trabalhar mais do que o previsto no seu contrato em um dia “por motivo de força maior ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis”. Os diretores do SJPDF afirmam que a reafirmação disso na CCT pode ensejar uma cultura de abusos ao tornar rotineiras coberturas extensas "por motivo de força maior".

Pauta dos trabalhadores

Reajuste - INPC + 5% (média de ganho real do salário mínimo nos últimos 10 anos)

Piso - R$ 2.700

PLR - 50% da remuneração 
    - Teto - R$ 3.000
    - Piso - R$ 2.500
Auxílio-alimentação - Mínimo de R$ 480 por mês (R$ 20 por dia) e, para quem ganha mais do que isso, reajuste segundo o INPC refeição fora de casa
Auxílio-creche - Mínimo de R$ 550 e reposição segundo INPC Educação para quem recebe além desse valor
Seguro de vida - Mesmo valor do reajuste salarial
Contribuição assistencial - R$ 1% para todos os jornalistas, com direito de recusa para quem é sindicalizado em dia e quem não é sindicalizado

Três cláusulas adicionais

1) Horas-extraordinárias - adicional de 100% e compensação na mesma medida;

2) Licença-maternidade de 180 dias;

3) Adicional para quem produz para mais de um veículo, sendo 20% para situações ocasionais e 40% para situações habituais.