Na terceira rodada de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas do DF 2015/2016 que ocorreu nesta segunda-feira, 30/3, foi discutida pela primeira vez a proposta integral das empresas. Elas oferecem 5% de aumento em todas as cláusulas, índice que deve ficar abaixo da inflação acumulada a ser anunciada em abril. Além disso, e mais preocupante, inseriram na pauta diversos itens que atacam direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e, em alguns casos, ilegais ou contrários ao entendimento da Justiça do Trabalho.

O primeiro é o pagamento do reajuste a partir da assinatura da Convenção, eliminando assim os possíveis retroativos e o direito de que o aumento valha a partir de 1o de abril. Se a proposta for fechada em julho, por exemplo, os jornalistas não receberiam o valor adicional dos meses de abril, maio e junho. A segunda proposta é parcelar o pagamento do reajuste e da Participação dos Lucros e Resultados em duas vezes, com uma parte na assinatura e outra 90 dias depois. O terceiro é prever um reajuste proporcional para quem entrou após o dia 1o de abril de 2014 na empresa. Segundo a assessoria jurídica do SJPDF, esta proposta é inclusive ilegal.  

Proposta inaceitável 

Durante a reunião de negociação, os diretores do SJPDF criticaram as propostas dos patrões pelo fato de retirarem direitos dos trabalhadores, além de acabar com a lógica da data-base. Os representantes da entidade também reclamaram pelo fato dos patrões defenderem retrocessos em vez de assegurar ganhos à categoria, quando a quase totalidade das negociações salariais têm assegurado aumentos reais. Balanço do Dieese produzido a partir de 716 unidades de negociação da Indústria, do Comércio e dos Serviços, de todo o país, mostra que houve aumento real em 92% dos casos analisados (confira a pesquisa aqui).  A categoria dos jornalistas no DF está entre as que ficaram com reajuste segundo a inflação. 

"As empresas argumentam dificuldades financeiras. Reconhecemos que há dificuldades na economia. Mas a conta não pode ficar para os trabalhadores até porque o setor de comunicação segue tendo ganhos", comenta Renata Maffezoli, coordenadora-administrativa do SJPDF. Mais preocupante do que isso, completa a diretora, "é o fato das empresas tentarem incluir retrocessos inaceitáveis na Convenção Coletiva". 

Cláusulas adicionais 

As empresas apresentaram as três cláusulas adicionais que não haviam sido colocadas na primeira versão incompleta da pauta. Uma delas prevê a possibilidade de indenização integral do aviso prévio pelo funcionário caso ele, após comunicar a saída e se obtiver novo emprego, não trabalhe por pelo menos dez dias. Segundo o setor jurídico do Sindicato, a proposta é irregular e já existe uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho considerando qualquer cláusula neste sentido nula.

Outra cláusula afirma que a Convenção só poderá abranger exclusivamente os profissionais que, "por livre deliberação das empresas", forem contratados para o exercício da profissão de jornalistas. O sindicato patronal alega que profissionais de outras categorias como radialistas, publicitários e técnicos de informática têm cobrado que a convenção também seja estendida para eles. No entanto, os diretores do SJPDF explicaram que a lei já prevê que a convenção abrange os jornalistas e ponderaram que a redação abre margem para que empresas cometam desvio de função contratando jornalistas para outras finalidades. 

O terceiro item prevê que o jornalista poderá trabalhar mais do que o previsto no seu contrato em um dia “por motivo de força maior ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis”. Os diretores do SJPDF rebateram afirmando que a reafirmação disso na CCT pode ensejar uma cultura de abusos ao tornar rotineiras coberturas extensas "por motivo de força maior". "Recebemos diversos relatos de abuso do instrumento das horas-extras. Na verdade queremos atuar em sentido contrário e nossa pauta prevê um limite máximo de 12 horas-extras por mês", destaca Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.

>>> CONFIRA A CONTRAPROPOSTA DAS EMPRESAS AQUI  <<<

Os diretores do SJPDF cobraram explicações das empresas em relação às três cláusulas adicionais da pauta dos trabalhadores. Os representantes do sindicato patronal se limitaram a dizer que a proposta estava recusada porque possui impacto econômico. "Entregamos a pauta no dia 12 de fevereiro. Fizemos a reunião no dia 30 de março e as empresas não tiveram a mínima disposição de analisar de fato as propostas, avaliar impacto financeiro ou contra-argumentar. Se refugiaram no argumento simplista de recusar qualquer coisa que tenha impacto orçamentário. Fica difícil avançar desta forma", diz Wanderlei Pozzembom.

Assembleia

Por considerar a contraproposta dos patrões muito aquém do que está sendo solicitado pela categoria, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF irá convocar uma assembleia para a próxima segunda-feira, 6/3, às 12h e às 19h, para avaliar a proposta e decidir os próximos passos da negociação. Diretores irão fazer visitas a redações para reforçar o convite. "Essa proposta é muito problemática pelos retrocessos que ela possui. Não consideramos que ela valha sequer uma consulta às redações. Por isso é fundamental a participação dos jornalistas na assembleia. Para facilitar a participação, estamos convocando em dois horários", reforça Leonor Costa, coordenadora-geral do Sindicato.

Pauta dos trabalhadores para a Campanha Salarial 2015: 

Reajuste - INPC + 5,54% (média de ganho real do salário mínimo nos últimos 10 anos)

Piso - R$ 2.735,46 (piso do Paraná)
PLR - 50% da remuneração 
    - Teto - R$ 3.000
    - Piso - R$ 2.500
Auxílio-alimentação - Mínimo de R$ 480 por mês (R$ 20 por dia) e, para quem ganha mais do que isso, reajuste segundo o INPC refeição fora de casa
Auxílio-creche - Mínimo de R$ 550 e reposição segundo INPC Educação para quem recebe além desse valor
Seguro de vida - Mesmo valor do reajuste salarial
Contribuição assistencial - R$ 1% para todos os jornalistas, com direito de recusa para quem é sindicalizado em dia e quem não é sindicalizado

Três cláusulas adicionais

1) Horas-extraordinárias - adicional de 100% e compensação na mesma medida;

2) Licença-maternidade de 180 dias;

3) Adicional para quem produz para mais de um veículo, sendo 20% para situações ocasionais e 40% para situações habituais.