O Ministério Público do Trabalho da 10a região, que atua nos casos relacionados a Brasília, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o portal Brasil Notícia (http://www.brasilnoticia.com.br/). No acordo, o MPT estabelece como obrigação que a empresa não cometa qualquer discriminação em processos de seleção, seja por motivos de gênero, cor e raça, idade, situação familiar, aparência física, estado civil ou qualquer outra forma. 

O TAC é resultado de denúncias junto ao MPT de um processo seletivo promovido pelo veículo que direcionava o gênero do profissional. O anúncio foi objeto de críticas por parte de jornalistas e entidades da categoria. Pelo acordo, a empresa também foi obrigada a fixar o TAC em locais visíveis na sua sede e a publicar em seu sítio eletrônico.

Se desrespeitar alguma das cláusulas, a empresa estará sujeita a multa de R$ 10 mil, que poderá ser renovada a cada 10 dias de descumprimento. 

Na avaliação da coordenadora-geral do SJPDF Leonor Costa, o acordo foi uma iniciativa importante por parte do MPT para mostrar que esse tipo de discriminação é inaceitável. "O direcionamento por gênero em vagas é algo que deve ser combatido, pois dá vantagens quando a nossa Constituição é clara ao afirmar que todos devem ser tratados igualmente. Além disso, o TAC mostra que é importante agir contra vagas que estão em desconformidade com a Lei", afirma Costa.

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