O Sindicato dos Jornalistas do DF solicitou à Casa Civil do Governo do Distrito Federal (onde foi alocada a Secretaria-Adjunta de Comunicação) nesta terça-feira, 20/1 informações acerca dos repasses ao Grupo Comunidade por serviços prestados e anúncios publicados. O pedido tem o objetivo de certificar se a falta de pagamento dos salários de dezembro e da segunda parcela do 13º dos funcionários se deve à ausência de repasse do GDF para o veículo. Essa foi, mais uma vez, a justificativa dada pela empresa para os atrasos.
No ofício enviado, a diretoria do Sindicato ressaltou que o GDF pode ser responsabilizada pela inadimplência do veículo, inclusive de forma solidária no caso das contribuições previdenciárias (artigo 71, §2º da Lei 8666/93) em razão da negligência na fiscalização da contratada. O Sindicato também solicitou reunião com a Secretaria-Adjunta de Comunicação do Distrito Federal para tratar do assunto.
"A responsabilidade é do Grupo Comunidade e ele deve honrar seus compromissos com os trabalhadores independentemente da sua arrecadação. Mas esta é uma ação a mais para verificar se o veículo está recebendo e não está repassando aos seus funcionários", explica Leonor Costa, coordenadora-geral do SJPDF.
Irregularidades
Na quarta-feira, 14/1, a diretoria do SJPDF se reuniu com os gestores do Grupo Comunidade para cobrar o pagamento de salários de dezembro, da segunda parcela do 13º salário e a quitação dos depósitos fundiários e contribuições previdenciárias dos funcionários. Hoje, a assessoria de comunicação do SJPDF entrou em contato com o setor de recursos humanos para saber a situação dos pagamentos, mas não conseguiu obter informações.
Caso Comunidade
Desde agosto de 2012, a empresa comete irregularidades e já foi alvo de várias reclamações trabalhistas. Termos de Ajuste de Condutas (TACs) e acordos judiciais também fazem parte do histórico de cobranças junto à empresa.
Em outubro de 2014, o Sindicato ajuizou ação que garantiu acordo judicial que prever a quitação de quatro meses de salários dos jornalistas e assegura o pagamento de multa por atraso de 4% ao mês e um 14º salário a título de indenização por danos morais, que deverá ser pago até junho de 2015. O acordo tem sido cumprido pela empresa, no entanto, novas irregularidades por parte do Comunidade já marcam o início do ano de 2015.
Na reunião, os diretores do jornal não deram previsão de data nem para o pagamento de dezembro nem para o recebimento da 2ª parcela do 13º salário. Sobre os contracheques dos funcionários, a empresa se comprometeu a fornecê-los até hoje, 16/1.A primeira providência do setor jurídico do Sindicato será informar a Justiça do Trabalho que o veículo novamente atrasou parcelas de salários e pedirá incidência das multas. Outras ações serão discutidas pela diretoria e divulgadas posteriormente.Atuação do SindicatoA atuação do Sindicato dos Jornalistas em relação ao caso do Comunidade sempre foi realizada de forma proativa. Entre as ações feitas pela diretoria estão: a apresentação de denúncias junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) e ao Ministério Público do Trabalho do DF (com participação de mesas de negociação neste órgão); a realização de atos em frente ao veículo e o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho.
Novas ações foram ajuizadas em setembro. Uma delas cobrando o pagamento dos salários atrasados e da multa, que resultou no acordo acima firmado. A outra para reconhecer o direito daqueles trabalhadores que queriam sair da empresa à rescisão indireta (método que garante todas as verbas rescisórias aos funcionários como se eles estivessem sido demitido pela instituição) e para liberar um alvará para os empregados que foram demitidos se habilitarem no seguro desemprego, já que o veículo tem feio o desligamento dos funcionários e não emitido as guias para eles receberem esse benefício.
Mais sobre o caso
Nos últimos três anos, os trabalhadores do Grupo Comunidade têm enfrentado diversas irregularidades, sendo a principal delas, os atrasos salariais. A ausência de recolhimentos do FGTS e do INSS, a falta de pagamento das férias e do plano de saúde, o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial o que diz respeito ao pagamento do salário em dia, entre outros motivos, levaram o setor jurídico do SJPDF entrar com diversas ações contra a empresa.Em 2012, a diretoria do SJPDF conseguiu bloquear 600 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários. O sindicato também provocou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) que estipulava o cumprimento por parte do Comunidade cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.
Em 2013 a empresa voltou a atrasar salários e pagar férias atrasadas. A situação de irregularidades dentro do Grupo Comunidade perdurou durante o ano passado. Neste ano, as irregularidades continuaram; O SJPDF participou de diversas audiências no MPT-DF e impetrou outras ações contra a empresa. Ação positiva do Sindicato ajuizada em outubro de 2014 garantiu acordo judicial que obriga o veículo quitar quatro salários atrasados, pagar multas por atrasos e pagar, até junho de 2015, um 14º salário a título de indenização por danos morais. Mesmo depois disso, o jornal voltou a atrasar os salários dos funcionários.
