A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF cobrou nesta terça-feira, 16/12, do Conselho Nacional do Ministério Público a adequação da carga horária para 25 horas semanais do cargo de Analista de Comunicação Social, no caso de haver a aprovação de jornalistas profissionais no concurso público. A oportunidade, prevista no edital do 1º concurso do órgão lançado no dia 9 de dezembro, estipula uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O certame oferece duas vagas para o cargo de Analista de Comunicação Social, no qual profissionais de várias áreas poderão concorrer como: jornalismo, cinema e audiovisual, relações públicas ou comunicação social, em qualquer habilitação. O Sindicato oficiou o órgão para precaver o CNMP sobre a irregularidade caso o concurso aprove profissionais da área de jornalismo.

No ofício enviado ao CNMP, o Sindicato argumenta que a carga horária dos jornalistas é de cinco horas diária. A jornada de trabalho dos jornalistas está prevista no artigo 9, do Decreto-Lei n.º 972/69, de 17 de outubro de 1969, bem como, no caso de órgão federal, na portaria nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, de 22 de fevereiro de 2012.

O Sindicato sugeriu ao órgão que os cargos da área de comunicação sejam separados e específicos para diferentes habilitações da área. A entidade justifica que essa separação evitará divergências trabalhistas, visto que os jornalistas possuem carga horária especial de trabalho. Para resolver o problema, a entidade também apresentou uma segunda sugestão que foi a possibilidade do edital prever que os jornalistas admitidos em decorrência de aprovação no referido concurso cumpram carga horária segundo regulamentação específica.

Além de cobrar imediata alteração do edital, o Sindicato também solicitou adequação da jornada de trabalho dos jornalistas que já trabalham no órgão.