O Sindicato dos Jornalistas do DF voltou a cobrar o cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho no SBT Brasília. No dia 3 de outubro, a entidade oficiou a emissora para averiguar a questão e cobrar informe oficial sobre o pagamento do reajuste de forma correta bem como a implantação das demais cláusulas da Convenção Coletiva (veja abaixo). No comunicado ao SBT, a entidade solicitou resposta a outro ofício enviado meses antes acerca da garantia de benefícios aos jornalistas admitidos como pessoas jurídicas. 

Até o momento, o SJPDF não registrou qualquer resposta do SBT Brasília às cobranças realizadas pela entidade. "Destacamos que é prerrogativa das entidades a fiscalização das condições de trabalho e que é responsabilidade legal dos empregadores respeitar os direitos dos seus funcionários, em especial aqueles previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho", aponta a diretoria do Sindicato no ofício. 

"É preocupante quando uma empresa do porte do SBT se recusa a dar retornos sobre direitos básicos do trabalhador. Convidamos os jornalistas da emissora a denunciarem ao Sindicato se identificarem algum descumprimento da Convenção Coletiva. Se a via do diálogo não funcionar, o SJPDF vai ter que recorrer a outros mecanismos de garantia dos direitos dos trabalhadores", diz Jonas Valente, coordenador-geral da entidade.   

Confira aqui a íntegra da CCT

Veja a lista de cobranças feitas pelo Sindicato ao SBT:

1)      Se o reajuste salarial já foi incorporado aos salários;

2)      Se o retroativo dentro do prazo estabelecido pela Convenção (até 90 dias depois da assinatura), identificado de forma separada e relativo à remuneração total do trabalhador (salário-base mais horas-extras habituais e/ou contratuais quando houver);

3)      Repasse da Participação nos Lucros e Resultados dentro do prazo estabelecido (60 dias) e sem qualquer tributação;

4)      Ajuste dos salários para respeitar o novo piso salarial de R$ 2.100 para cinco horas, bem como para os valores de R$ 2.814 para uma hora contratual diária e para R$ 3.528 para duas horas-extras contratuais diárias;

5)      Ajuste do auxílio-alimentação para além do valor mínimo, se estava abaixo, ou manutenção do valor, se estava acima;

6)      Ajuste dos valores do auxílio-creche;

7)      Respeito à licença-paternidade de 7 dias; e

8)      Repasse da contribuição assistencial de todos os jornalistas sindicalizados, bem como desconto em folha daqueles associados que optaram por esta forma de pagamento.

O Sindicato dos Jornalistas alerta que os profissionais devem conhecer a CCT e informar se identificarem descumprimentos. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pela página da Ouvidoria do SJPDF no site da entidade: www.sjpdf.org.br/ouvidoria.