Depois de resolvidas as pendências de documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Sindicato dos Jornalistas do DF e o Sindicato das Empresas de Televisões, Rádios, Revista e Jornais do DF protocolaram nesta sexta-feira, 14/11, a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/216. O documento, assinado em 18/7, está vigente desde então, conforme parecer do setor jurídico que foi amplamente divulgado pelo SJPDF (confira aqui o parecer).
Mesmo assim, o Sindicato tem conhecimento de alguns empregadores não cumpriram o pagamento dos benefícios previstos na convenção, alegando a não homologação do documento. Com o protocolo realizado, a convenção entrará em vigor em três dias após a data de entrada da convenção no MTE (conforme versa o § 1º do artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT).
VEJA AQUI A CONVENÇÃO DISPONÍVEL NO SITE DO MTE
Os trabalhadores que ainda não receberam benefícios como o pagamento do reajuste salarial e dos retroativos, além da Participação nos Lucros e Resultados, já podem cobrar dos patrões, que agora não têm mais justificativas para não cumprir as cláusulas da CCT.
O SJPDF irá oficiar empresas que alegaram o não cumprimento da CCT por conta da falta de homologação. O Sindicato também alerta que os profissionais devem ficar atentos e comunicar a entidade em caso de descumprimento da CCT. As denúncias podem ser enviadas pelo site www.sjpdf.org.br/ouvidoria ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
