A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF irá oficiar órgãos públicos para verificar o respeito aos direitos trabalhistas. O objetivo da ação é fiscalizar tanto o ambiente de trabalho desses órgãos, quanto as empresas que prestam serviços para eles. A iniciativa faz parte da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”, iniciada pelo Sindicato em agosto deste ano (veja mais sobre a campanha abaixo).
O Sindicato chama a atenção para o fato de que o órgão público que terceiriza serviços não pode se eximir da responsabilidade de fiscalizar os locais de trabalho e também vigiar o cumprimento das obrigações das empresas terceirizadas contratadas, visto que o órgão é considerado subsidiário na responsabilidade de cumprimento dos direitos trabalhistas.
O setor jurídico do SJPDF esclarece que caso o empregado entre na justiça para reivindicar seus direitos e se a empresa terceirizada não puder arcar com as verbas de inadimplência dos trabalhadores essas serão arcadas pelo órgão público.
Fiscalização
O ofício que será enviado solicitará informações sobre a prestação dos serviços terceirizados. Os órgãos terão que responder um questionário sobre os seguintes quesitos: identificação de nomes das empresas que prestam serviços terceirizados e se os serviços são prestados nas instalações dos órgãos, vigência de contratos, número de jornalistas, jornada de trabalho aplicada, situação do pagamento de horas-extras, respeito ao piso da categoria, e fiscalização no pagamento dos depósitos fundiários e de verbas rescisórias.
"Esperamos que os órgãos nos respondam, pois assim saberemos como está a situação dos jornalistas que trabalham nesses locais, contratados pelas empresas terceirizadas. Essa é mais uma importante ação da campanha Assessor de Imprensa é Jornalista, que visa combater todas as ilegalidades em relação aos direitos dos colegas que estão nas assessorias. De posse dessas informações, vamos avaliar quais medidas devemos tomar para resolver aqueles casos em que detectarmos irregularidades".
O jornalista que quiser que seu órgão seja fiscalizado deverá entrar em contato com o Sindicato por telefone 3343-2251 ou pelo e-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Para denunciar irregularidades mande e-mail paraO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou acesse a página http://www.sjpdf.org.br/ouvidoria.
A Campanha
A campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista” tem o objetivo é chamar a atenção dos jornalistas que atuam nas assessorias de imprensa para o reconhecimento de que eles têm os mesmos direitos daqueles que trabalham nas redações. Também é meta da ação conhecer o ambiente de trabalho dos profissionais, bem como recepcionar demandas e reivindicações dos jornalistas lotados nos órgãos contatados / visitados.
A ideia da campanha é abordar diferentes temas que tenham relação com os problemas enfrentados pelos jornalistas que exercem a função de assessor de imprensa. O primeiro tema é jornada de trabalho. Em seguida, serão trabalhados outros assuntos como vínculo empregatício, assédio moral e acúmulo de funções, entre outros.
O material informativo da campanha traz informações importantes sobre a jornada especial de trabalho dos jornalistas, que é de cinco horas podendo ser estendida por mais duas como prorrogação de jornada. O material também apresenta dicas aos profissionais sobre como comprovar a relação empregado-patrão
Participação
Para que a campanha cumpra seus objetivos, é fundamental a participação dos jornalistas que atuam nas assessorias dos órgãos públicos e privados. Veja algumas formas de contribuir com a iniciativa.
1) Divulgue os materiais da campanha nas suas redes sociais (Baixe o folder aqui )
2) Solicite uma visita do Sindicato no seu local de trabalho pelo telefone 3343 2251 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
3) Denuncie irregularidades pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pela página http://www.sjpdf.org.br/ouvidoria.
4) Peça uma blitz do Sindicato para fiscalizar alguma irregularidade no local de trabalho pelo telefone 3343 2251 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Veja o Panfleto da campanha aqui
