O Sindicato dos Jornalistas do DF oficiou, na semana passada, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por irregularidade no cumprimento da jornada especial dos profissionais da assessoria do órgão. Em visita da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”, o SJPDF tomou conhecimento que os jornalistas do INSS trabalham oito horas diárias.
No ofício, o Sindicato destaca que o órgão está desobedecendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em seu artigo 303 prevê aos jornalistas uma jornada especial de cinco horas diárias. A entidade também aponta no documento que, no caso de funcionários públicos, os órgãos também devem seguir o que está determinado na Portaria nº 97 do Ministério do Planejamento, que prevê a jornada semanal de 25 horas para jornalistas.
Além de solicitar que o INSS adeque a jornada diária dos profissionais, o Sindicato pede que a diretoria de gestão de pessoas informe quando a irregularidade será sanada e quantos e quais jornalistas serão atingidos pela mudança.A cobrança junto ao INSS é mais uma ação da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”.
A Campanha
A campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista” tem o objetivo é chamar a atenção dos jornalistas que atuam nas assessorias de imprensa para o reconhecimento de que eles têm os mesmos direitos daqueles que trabalham nas redações. Também é meta da ação conhecer o ambiente de trabalho dos profissionais, bem como recepcionar demandas e reivindicações dos jornalistas lotados nos órgãos contatados / visitados.
A ideia da campanha é abordar diferentes temas que tenham relação com os problemas enfrentados pelos jornalistas que exercem a função de assessor de imprensa. O primeiro tema é jornada de trabalho. Em seguida, serão trabalhados outros assuntos como vínculo empregatício, assédio moral e acúmulo de funções, entre outros.
O material informativo da campanha traz informações importantes sobre a jornada especial de trabalho dos jornalistas, que é de cinco horas podendo ser estendida por mais duas como prorrogação de jornada. O material também apresenta dicas aos profissionais sobre como comprovar a relação empregado-patrão
Participação
Para que a campanha cumpra seus objetivos, é fundamental a participação dos jornalistas que atuam nas assessorias dos órgãos públicos e privados. Veja algumas formas de contribuir com a iniciativa.
1) Divulgue os materiais da campanha nas suas redes sociais (Baixe o folder aqui )
2) Solicite uma visita do Sindicato no seu local de trabalho pelo telefone 3343 2251 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
3) Denuncie irregularidades pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pela página http://www.sjpdf.org.br/ouvidoria.
4) Peça uma blitz do Sindicato para fiscalizar alguma irregularidade no local de trabalho pelo telefone 3343 2251 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Veja o Panfleto da campanha aqui
