O Sindicato dos Jornalistas do DF entrará com ação de adequação de carga horária contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante visita da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”, os diretores da entidade tomaram conhecimento que o expediente dos jornalistas é de 40 horas semanais.

A jornada de trabalho é justamente o primeiro tema abordado pela campanha, que foi lançada em agosto deste ano pelo Sindicato (veja o que já foi feito AQUI). Os jornalistas possuem jornada especial de cinco horas de trabalho, não podendo exceder 30 horas semanais, conforme estipula o artigo 303 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

No caso de jornalistas concursados, a assessoria jurídica do Sindicato esclarece que os profissionais devem cumprir 25 horas de semanais, jornada que está estipulada na Portaria nº Portaria nº 97/2012 do Ministério do Planejamento.

Depois de iniciar as atividades da campanha, o Sindicato tomou conhecimento que vários órgãos que não respeita a lei. “Nosso papel é cobrar da Justiça os direitos dos jornalistas. No caso da Anvisa, os colegas cumpriram os pré-requisitos para investidura no cargo de jornalista, e desempenham funções pertinentes ao profissional de jornalismo, por isso entendemos que eles têm direito ao que prevê a portaria”, afirma Marcos Urupá, coordenador-jurídico do SJPDF.

A Campanha

A campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista” tem o objetivo é chamar a atenção dos jornalistas que atuam nas assessorias de imprensa para o reconhecimento de que eles têm os mesmos direitos daqueles que trabalham nas redações. Também é meta da ação conhecer o ambiente de trabalho dos profissionais, bem como recepcionar demandas e reivindicações dos jornalistas lotados nos órgãos contatados / visitados.

A ideia da campanha é abordar diferentes temas que tenham relação com os problemas enfrentados pelos jornalistas que exercem a função de assessor de imprensa. O primeiro tema é jornada de trabalho. Em seguida, serão trabalhados outros assuntos como vínculo empregatício, assédio moral e acúmulo de funções, entre outros.

O material informativo da campanha traz informações importantes sobre a jornada especial de trabalho dos jornalistas, que é de cinco horas podendo ser estendida por mais duas como prorrogação de jornada. O material também apresenta dicas aos profissionais sobre como comprovar a relação empregado-patrão (Confira o material informativo aqui).

Participação

Para que a campanha cumpra seus objetivos, é fundamental a participação dos jornalistas que atuam nas assessorias dos órgãos públicos e privados. Veja algumas formas de contribuir com a iniciativa.

1) Divulgue os materiais da campanha nas suas redes sociais 
2)  Solicite uma visita do Sindicato no seu local de trabalho pelo telefone 3343 2251 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
3) Denuncieregularidades pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pela página http://www.sjpdf.org.br/ouvidoria.
4) Peça uma blitz do Sindicato para fiscalizar alguma irregularidade no local de trabalho pelo telefone 3343 2251 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Veja o Panfleto da campanha aqui