O Jornal da Comunidade ficou conhecido pelos recorrentes atrasos de salário. Neste ano, o problema ganhou contornos dramáticos, com profissionais ficando quatro meses sem pagamento. Depois de diversas iniciativas, o SJPDF ajuizou nova ação na Justiça do Trabalho cobrando o pagamento dos salários, multa por atraso e danos morais coletivos. 

Audiência na Justiça do Trabalho realizada na última quinta-feira, 23/10, terminou com o saldo positivo para os jornalistas do Grupo Comunidade. Acordo firmado entre o Sindicato dos Jornalistas do DF e a empresa em juízo – negociado graças à ação - resolve a questão da regularização de salários dos jornalistas e garante 14º salário aos profissionais.

Com o acordo, o veículo terá que regularizar todos os salários em atraso até 25 de novembro. Alguns jornalistas não recebem pagamento desde o abril deste ano. Por esse motivo, o acordo também garante aos trabalhadores multa por atraso de 4% por mês, conforme estipula a Convenção Coletiva de Trabalho. A negociação ainda instituiu um 14º salário aos trabalhadores a título de indenização por danos morais, que deverá ser pago até junho de 2015.

"O acordo é uma vitória do SJPDF e da categoria, visto que a empresa incorre nas mesmas irregularidades há pelo menos três anos. Além da obrigação de regularizar os repasses, os trabalhadores serão beneficiados com uma indenização", diz Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do Sindicato. A entidade já ganhou várias ações na justiça contra a empresa, no entanto, o acordo firmado dessa vez obriga o cumprimento por pare do Grupo, caos isso não ocorra, o Sindicato tem a prerrogativa de executar imediatamente a empresa para que o juiz bloqueie a conta do veículo. "É lastimável que tenhamos que recorrer à Justiça para que um empregador cumpra esse direito básico que é o pagamento de salários em dia. Mas quando é preciso recorremos a esse instrumento. Esperamos que a direção do Grupo Comunidade pare de desrespeitar os direitos dos seus profissionais", comenta Leonor Costa, coordenadora-geral do SJPDF.

Atuação do Sindicato 

A atuação do Sindicato dos Jornalistas em relação ao caso do Comunidade sempre foi realizada de forma proativa. Entre as ações feitas pela diretoria estão: a apresentação de denúncias junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) e ao Ministério Público do Trabalho do DF (com participação de mesas de negociação neste órgão); a realização de atos em frente ao veículo e o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho. 

Novas ações foram ajuizadas em setembro. Uma delas cobrando o pagamento dos salários atrasados e da multa, que resultou no acordo acima firmado. A outra para reconhecer o direito daqueles trabalhadores que queriam sair da empresa à rescisão indireta (método que garante todas as verbas rescisórias aos funcionários como se eles estivessem sido demitido pela instituição) e para liberar um alvará para os empregados que foram demitidos se habilitarem no seguro desemprego, já que o veículo tem feio o desligamento dos funcionários e não emitido as guias para eles receberem esse benefício.

Caso Comunidade

Nos últimos três anos, os trabalhadores do Grupo Comunidade têm enfrentado diversas irregularidades, sendo a principal delas, os atrasos salariais. A ausência de recolhimentos do FGTS e do INSS, a falta de pagamento das férias e do plano de saúde, o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial o que diz respeito ao pagamento do salário em dia, entre outros motivos, levaram o setor jurídico do SJPDF entrar com diversas ações contra a empresa.

Em 2012, a diretoria do SJPDF conseguiu bloquear 600 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários. O sindicato também provocou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) que estipulava o cumprimento por parte do Comunidade cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.

Em 2013 a empresa voltou a atrasar salários e pagar férias atrasadas. A situação de irregularidades dentro do Grupo Comunidade perdurou durante o ano passado. Neste ano, as irregularidades continuaram; O SJPDF participou de diversas audiências no MPT-DF e impetrou outras ações contra a empresa.