Diretores do Sindicato dos Jornalistas do DF se reuniram com jornalistas e representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) nessa terça-feira, 30/1, para apresentar a campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”. Durante a reunião, os diretores apresentaram os objetivos da campanha e tiraram dúvidas sobre a legislação específica da categoria. "O jornalista não deve ter vergonha da sua jornada especial. Ela está relacionada à distribuição em turnos para garantir a cobertura de forma adequada e é uma conquista histórica", disse Marcos Urupá, coordenador-jurídico da entidade.
Diferentemente de várias assessorias já visitadas pelo SJPDF, o Confea aplica a carga horária especial dos jornalistas de cinco horas diárias e segue o entendimento de respeitar o expediente do órgão, fazendo com que a carga total semanal seja de 25 horas.
No entanto, trabalhadores relataram outras questões quanto às condições de trabalho. Uma delas foi o fato dos trabalhadores não possuírem mais um acordo coletivo para disciplinar as relações trabalhistas. Anteriormente, o ACT era firmado entre o Confea e o Sindicato dos Trabalhadores em Conselhos Federais (Sindicof). No entanto, o presidente do órgão baixou uma portaria com novas regras e não realizou novo acordo. Nessa transição, os jornalistas do órgão tiveram prejuízos como a redução do valor do auxílio-alimentação. Os próprios trabalhadores já entraram com recurso administrativo cobrando a retomada do valor anterior.
Os representantes do Sindicato reafirmaram que a existência de Acordo Coletivo de Trabalho é um direito dos trabalhadores que não pode ser retirado. Eles se comprometeram a entrar em contato com o sindicato dos trabalhadores do órgão para reverter essa situação e a solicitar reunião com a direção do Conselho para que pelo menos a portaria seja alterada para prever os direitos já conquistados no ACT.
Outra reclamação foi o não pagamento de horas-extras em viagens. Segundo relatos da equipe, a quantidade de viagens aumentou e há um entendimento de que a remuneração deve ser feita basicamente com as diárias. O coordenador-geral do Sindicato, Jonas Valente, informou que a entidade está produzindo parecer sobre isso mas que o entendimento é que deve haver o registro de início e fim da jornada do trabalhador em viagens para que a hora-extra seja paga adequadamente. "As diárias são para custear deslocamento, alimentação e outros custos, não para remunerar o trabalhador. Se trabalhou além da jornada, deve receber", defendeu.
O Sindicato dos Jornalistas já enviou ofício ao presidente em exercício do órgão, Júlio Fialkoski, para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação dos jornalistas e para discutir a garantia de condições adequadas de trabalho aos profissionais da assessoria.
