Na última quarta-feira, 10/9, representantes de sindicatos dos jornalistas e radialistas e da Comissão de Empregados tiveram um encontro com a área de Gestão de Pessoas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na primeira reunião do Grupo de Trabalho de acompanhamento da implantação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). As entidades cobraram resposta ao levantamento das cláusulas do ACT descumpridas pela empresa, enviado anteriormente. Outro tema debatido foi a adoção do intervalo intrajornada. Os trabalhadores e sindicatos reivindicaram que a empresa forneça condições para a realização do intervalo, como um espaço de convivência. Os representantes da empresa responderam que irão avaliar a questão.

Confira abaixo as respostas dadas pela empresa para cada ponto apresentado 

1) Obrigação de preencher 60% das coordenações com pessoas do quadro (cláusula do ACT anterior. que já deveria ter sido cumprida até julho de 2013)

A empresa respondeu que a "base de cálculo" dela era de empregados concursados de qualquer empresa pública. Isso para que fossem consideradas pessoas vindas de outros locais, como Correios e Banco do Brasil. No entanto, a crítica a esse entendimento já havia sido feita em outra reunião no início do ano. Os representantes da empresa não apresentaram informações sobre o percentual e prometeram enviar a posteriori. Também foi cobrado o levantamento sobre a diretriz de ocupação de 70% das funções comissionadas por pessoas do quadro. 

2) Hora-extra - não pagamento e desrespeitos das regras do ACT

Representantes da empresa disseram que irão avaliar a regulamentação da questão. Os integrantes dos sindicatos e Comissão lembraram que as regras já existem e são claras (sejam as da Norma ou as do ACT), bastando que elas fossem cumpridas. Foi questionado por que a empresa conseguiu, mesmo que de forma atropelada, implantar o intervalo mas não cumpre os procedimentos das horas-extras. Também foi cobrado o envio de uma circular relembrando as regras e exigindo que chefias usem os formulários disponíveis na intranet e sigam o que está no Acordo Coletivo. Os representantes da empresa ficaram de avaliar a possibilidade. 

3) Adicional de sobreaviso - 1/3 para quem fica à disposição da empresa. Levantamento identificou casos, como na NBR, onde pessoas ficam à disposição sem saber a hora que vão viajar, por exemplo, pra acompanhar a presidenta. No RJ, foi divulgada escala das eleições para trabalhar "ou sábado ou domingo", sem definir dia e horário.  

Representantes da empresa ficaram de avaliar. 

4) Diárias de viagens que não são pagas antes da pessoa embarcar

Empresa disse que viagens ocorrem "muito em cima da hora" e que não é possível pagar. Enquanto isso, em alguns casos, os funcionários usam o próprio dinheiro para custearem gastos. Está havendo revisão da norma de viagens e sindicatos e Comissão pediram para participar, pelo menos para ver se é possível melhorar o trâmite. 

5) Indenização de transporte - pessoas do RJ em dias de greve de ônibus pegaram táxis, a partir de pedido da chefia, mas não foram ressarcidas

Representantes da empresa ficaram de avaliar. 

6) Transportes - embora ACT preveja que pessoas com jornada terminando a partir de 22h possam usar o transporte, a norma não permite isso e prevê que apenas quem tem jornada concluindo a partir de meia-noite possa usar

Representantes da empresa ficaram de avaliar. 

7) Qualificação profissional - cursos de adaptação e formação para novos empregados e qualificação para quem for trabalhar em mais de um veículo

Mesmo depois do pleito ter sido feito na reunião anterior, a informação foi que toda a área de educação corporativa estaria sendo restruturada. Ou seja, nenhuma previsão de cumprimento do ACT até o momento. Também foi cobrado o plano de capacitação prometido no fechamento da greve que seria elaborado em diálogo com os trabalhadores, o que nunca ocorreu (à exceção da chamada para capacitadores internos). A resposta foi: representantes da empresa ficaram de avaliar. E sem previsão. 

8) Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual

Uma parte dos EPIs já foi adquirida e outra parte ainda está sendo comprada. Sindicatos e Comissão cobraram como será feito com equipamentos que são individuais, como botas de chuva. Representantes da empresa ficaram de avaliar. 

9) Vale-cultura

Na reunião anterior, a informação era que a licitação já estava ocorrendo. Nessa reunião, foi informado que edital ainda não foi publicado. A proposta final está sendo formulada e precisa, ainda, passar pelo jurídico. 

10) Vestuário a ser fornecido para equipes externas e outros

A cláusula está há mais de dois anos no ACT e a empresa não conseguiu fazer uma licitação. 

11) Comportamento ético e moral - não foram realizadas ações de esclarecimento e combate ao assédio moral

Neste ponto, representantes de sindicatos e da Comissão cobraram o fato da Comissão de Ética ter convocado rapidamente representantes da própria Comissão de Empregados a partir de um pleito de chefes e demorar meses para dar resposta quando o denunciado é um gestor. Também foi questionado quando serão feitas as campanhas de esclarecimento e combate ao assédio moral. Representantes da empresa ficaram de avaliar. 

Várias cláusulas não chegaram a ser tratadas por falta de tempo, como acúmulo e desvio de função e avaliação dos chefes.