Notícias-Teste EBC: assembleia cobra condições para cumprir intervalo intrajornada
Em assembleia nacional dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizada nesta segunda-feira, 15/9, os empregados da empresa discutiram a reta final da revisão do Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS), a adoção do intervalo intrajornada na EBC e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Intervalo intrajornada
O intervalo intrajornada passou a valer no início de setembro. Ele foi introduzido a partir da aprovação, pela Diretoria Executiva, de nova resolução sobre prorrogação de jornada. Representantes dos sindicatos e da Comissão de Empregados fizeram um relato de como foi o debate com a empresa. Informaram que as entidades cobraram um planejamento e que fossem garantidas condições para que o intervalo fosse cumprido, como espaços de convivência na empresa.
Trabalhadores apresentaram diversas dúvidas que não estão sendo respondidas pela empresa e relataram que a implantação do intervalo está ocorrendo sem planejamento e diálogo. Empregados citaram casos em que o intervalo não é feito, especialmente nas equipes de externa. Outra reclamação foi a desorganização de chefias quanto à definição se a pessoa deve permanecer na pauta ou realizar o intervalo, bem como a recusa de usar o formulário de solicitação de horas-extras para quem deve continuar a pauta. Foi apontada como problema a diferença entre o horário dos auxiliares (jornada de 6 horas) e de repórteres de texto e cinematográficos (jornada de 7 horas + 1 hora de intervalo). Também foi colocado questionamento sobre como fica a responsabilidade em relação aos equipamentos para equipes de externa que precisam fazer o intervalo na rua.
Sindicatos e Comissão também criticaram duramente a política de parte das chefias de apostar na desinformação e na mentira para atribuir às entidades e a lideranças a “culpa” pela decisão da empresa. Eles reiteraram que não houve processo das entidades pedindo que o intevalo fosse feito e citaram nota divulgada na semana passada que rebate parte das acusações. Foi enfatizado que os trabalhadores não podem cair neste jogo, pois o objetivo é dividir e enfraquecer o corpo da empresa para continuar com outras ações que prejudicam os empregados.
Participantes reivindicaram que a implementação do intervalo seja acompanhada de condições para que ele possa ser executado, como espaços de convivência e descanso e logística para as equipes externas. Foi aprovado que sindicatos e comissão vão sistematizar problemas e questionamentos enviados pelos trabalhadores para apresentação à empresa e cobrança das condições. Também será feita consulta sobre se há alternativa jurídica para flexibilização da hora.
Foi proposta por um participante da assembleia uma ação para cobrar a indenização em relação ao intervalo não realizado dos últimos cinco anos (prazo retroativo máximo permitido pela Justiça do Trabalho). Houve esclarecimento que esse tipo de ação não pode ser coletiva, pois envolve especificidades individuais (quais dias cada empregado trabalhou, qual era a escala, se fazia ou não o intervalo etc...). O encaminhamento aprovado foi disponibilizar as assessorias jurídicas dos sindicatos para aqueles trabalhadores que desejaram entrarem com a ação.
Acordo Coletivo
Na assembleia, sindicatos, comissão e participantes destacaram que enquanto a empresa cumpre o intervalo intrajornada, diversos direitos previstos na legislação e no Acordo Coletivo são desrespeitados. Levantamento feito pelos sindicatos e pela Comissão apontou mais de 10 cláusulas do ACT vigentes que seguem descumpridas. Os desrespeitos foram cobrados na primeira reunião do grupo de trabalho de acompanhamento da implantação do acordo, que ocorreu na última semana (veja mais aqui). Não foi dada uma resposta sequer sobre um item pendente que havia sido resolvido. Frente a este quadro, os trabalhadores decidiram demandar sindicatos para entrar com ações de descumprimento do ACT na Justiça de Trabalho. Também foi aprovado que o levantamento de problemas na garantia de direitos trabalhistas seja encaminhado pera outras autoridades, como órgãos de controle e Ministério Público, com a solicitação de uma auditoria completa acerca dessas questões na empresa.
>>> VEJA LEVANTAMENTOS POR PRAÇA COM CLÁUSULAS DO ACORDO COLETIVO DESCUMPRIDAS <<<<<<
VEJA O LEVANTAMENTO NA PRAÇA BRASÍLIA
VEJA O LEVANTAMENTO NA PRAÇA RIO DE JANEIRO
VEJA O LEVANTAMENTO NA PRAÇA SÃO PAULO
Práticas antissindicais
Os empregados também deliberam que irão impetrar uma segunda ação judicial contra a empresa, essa sobre práticas antissindicais. Foram relatados casos em que representantes dos empregados da EBC foram vítimas de assédio moral e de constrangimento. Integrantes da Comissão no Rio de Janeiro foram chamados para depor na Comissão de Ética por reclamações de gestores quanto a sua atuação. Enquanto isso, denúncias contra chefes feitas há meses seguem sem encaminhamento pela Comissão. A assembleia aprovou o encaminhamento remeter as denúncias práticas antissindicais às autoridades competentes.
Interferência nos conteúdos
Outro ponto que colocado por participantes na assembleia foi denúncias de interferência de interesses partidários e de governo em conteúdos produzidos pela EBC. Como a direção da empresa tem minimizado casos como este, identificando eles como pontuais. Para dar a dimensão dessas práticas, foi aprovado que sindicatos e comissão convidem os trabalhadores a enviarem denúncias de casos concretos de interferência e alteração de matérias para beneficiar determinados partidos e ou governos.
Plano de Carreiras
A assembleia também debateu o Plano de Carreiras. Sindicatos e Comissão informaram que o Grupo de Convergência (criado para sistematizar as contribuições feitas no Fórum da Intranet) teve início mas que o agendamento das reuniões está lento e que há diversas propostas publicadas no Fórum que foram perdidas na sistematização. Os cargos de nível médio foi o primeiro tema debatido. Foi feita uma apresentação da proposta da empresa. Entre elas está terceirizar algumas atividades (como maquiadora e cenotécnico), o que foi rechaçado por sindicatos e empregados.
Diversos participantes apontaram problemas na proposta da empresa, como a ausência de mobilidade, o sombreamento entre atividades de videografismo e animação (uma de nível médio e outra de nível superior), a inexistência da atividade de supervisão de operações. Houve polêmica sobre o reenquadramento de algumas atividades de nível médio como de nível superior. Empregados questionaram porque algumas atividades teriam essa alteração e não outras. O Sindicato dos Radialistas do DF informou que será feita uma reunião no dia 25 de setembro entre ele e os sindicatos dos radialistas de SP e RJ para aprofundar o debate e tirar uma resposta à formulação da empresa.
