AOS JORNALISTAS E RADIALISTAS DA EBC

Informe sobre intervalo durante a jornada, PJ, escalas e cumprimento integral da jornada de trabalho

Mudanças que a direção da EBC quer implantar e que vão impactar radicalmente a vida de jornalistas e radialistas na empresa

Nessa terça-feira (29/8), a diretora de jornalismo da EBC, Nereide Beirão, convocou jornalistas das redações de Brasília para uma conversa. Ela afirmou que a Diretoria Executiva havia debatido a proposta de novas regras para a concessão e retirada de Prorrogração de Jornada e que foi dado um prazo de uma semana, até a próxima segunda-feira (4/8), para que os diretores amadurecessem a discussão. O objetivo da conversa era colher junto aos empregados contribuições sobre o assunto. Em seguida, expôs a proposta, que foi elaborada com base na minuta de resolução entregue aos sindicatos e à Comissão e divulgada junto aos trabalhadores por e-mail e no Sou + EBC.

As entidades de trabalhadores apresentaram uma resposta ao documento também divulgado aos empregados com recomendações de mudanças para evitar que a PJ seja usada como intrumento de retaliação e chantagem e com diversos questionamentos sobre como funcionaria na prática o intervalo intrajornada.

Confira aqui a Minuta da Empresa

Leia as propostas dos trabalhadores aqui

Pelo relato de Nereide, a minuta de resolução enfatiza que a PJ terá que ser efetivamente realizada e traz procedimentos para solicitação e cancelamento dela. A diretora entrou então em um dos pontos mais polêmicos: o cumprimento do intervalo de uma hora dentro da jornada, também conhecido como “a hora do almoço”. De acordo com ela, seria necessário adotá-lo uma vez que ele está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 71). O desrespeito desta exigência, acrescentou, havia ensejado ações na Justiça e estaria criando um passivo trabalhista para a EBC.

Trabalhadores que participavam da conversa fizeram diversos questionamentos na linha do que sindicatos e comissão já haviam apresentado em seu documento. Como ele será cumprido para quem estiver na rua? E se houver perdas no acompanhamento da cobertura pela saída? Ele será feito no início, no meio ou no fim da jornada? E no caso dos setoristas? Se a pessoa, em caso excepcional, for demandada a fazer, ela será paga ou terá compensação após? Haverá espaço de convivência na EBC para que os trabalhadores não fiquem “rondando na rua”? Haverá computadores para todos uma vez que cada empregado teria que fazer oito horas de jornada? Como garantir o acompanhamento de fatos como coletivas, protestos e afins tendo que sair durante uma hora?

A diretora de jornalismo afirmou que há casos diferentes dentro da empresa e que a logística e a rotina das redações teriam que ser definidas a partir da especificidade de cada veículo e equipe. No entanto, não respondeu a vários questionamentos. Perguntada se seria possível realizar um teste antes de definir a regra, disse que a aprovação da norma de PJ era uma demanda para aprovar os pedidos de prorrogação represados.

Sete dias corridos e cumprimento integral da jornada de trabalho

Embora seja a resolução sobre PJ que esteja na pauta da Diretoria Executiva, a diretora de jornalismo adiantou outros dois temas que até então estavam na pauta do Grupo de Trabalho de horas-extras (criado como compromisso no acordo que encerrou a greve de novembro de 2013). Em reunião com o diretor administrativo da empresa, Clovis Curado, havia sido acertada metodologia que a direção repassaria às entidades de trabalhadores as minutas de resolução de cada um dos três temas em debate no GT (prorrogação de jornada, horas-extras e escalas de trabalho), que teriam um tempo para análise e debate com os trabalhadores. No entanto, mesmo antes da minuta sobre os temas das escalas e do cumprimento da jornada ser apresentada aos sindicatos e à Comissão, a diretora de jornalismo colocou as questões.

Na apresentação feita por Nereide, os dois temas foram expostos de maneira conjunta. A primeira mudança seria a resolução do problema do trabalho emendado durante 12 dias (aquelas pessoas que trabalham a semana inteira, fazem plantão no fim-de-semana e trabalham a semana seguinte). Segundo a diretora, outra “novidade” seria o cumprimento integral das jornadas. Nereide vinculou a necessidade de alteração à ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio contra a escala adotada na Copa do Mundo. Quando questionada diversas vezes sobre o porquê das medidas, a diretora mencionou o “cumprimento da Lei” e o “cumprimento do contrato de trabalho”. Outro motivo seria o fato dos empregados estarem fazendo cobranças, como a concessão de folgas segundo as regras do Acordo Coletivo. Foi necessário que os próprios trabalhadores e representantes dos sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF que acompanhavam a conversa tivessem que explicar de fato o que diz a lei, o que é obrigação da empresa e o que é escolha, bem como as alternativas para resolver os problemas sem ajustes radicais nas escalas das redações que prejudiquem as pessoas.

Colocando as questões nos seus devidos lugares

É preciso esclarecer algumas questões para que o debate seja feito de maneira adequada. Os Sindicatos e a Comissão repudiam a tentativa da direção da EBC de atribuir as escolhas dela (sejam elas por imposição legal ou por opções políticas) a cobranças dos trabalhadores. A exigência de direitos, seja diretamente ou por vias administrativa e legal, é uma prerrogativa dos empregados e de suas entidades representativas. Gestores de empresa pública que não conseguem entender isso estão vivendo no passado e reforçam uma postura de submissão incompatível com uma sociedade democrática.

Para deixar claro: quando se fala de cumprimento da lei, é de fato obrigação da empresa. Já quando há opção e alternativas dentro dos limites da legislação, a decisão torna-se política e deve ser tratada enquanto tal. É esta diferença que não foi esclarecida na fala da diretora de jornalismo e que precisa ser compreendida pelos trabalhadores da EBC.

Os dois temas possuem regramentos próprios e devem ser tratados separadamente. Uma primeira questão é o impedimento legal do empregado trabalhar mais do que seis dias seguidos, que de fato existe (Artigo 307). A empresa, neste sentido, não pode obrigar seus empregados a trabalharem 12 dias seguidos, mesmo que para ele seja menos penoso no conjunto do mês. Duas soluções simples seriam conceder folga durante a semana seguinte em caso de plantão em sábado e domingo de um mesmo fim-de-semana ou realizar escala na qual o trabalhador faz plantão de forma alternada em sábados e domingos de semanas diferentes conforme a escala.

Já no tocante ao cumprimento integral da jornada (30 horas para jornalistas e 36 para radialistas), é necessária uma explicação adicional. Historicamente, as empresas de comunicação adotaram o trabalho de segunda à sexta e uma escala de plantão mensal própria de cada área. Isso é feito pois o jornalismo é uma atividade constante e sábado e domingo precisam ser cobertos. Outro motivo é o fato dos acontecimentos e de fontes disponíveis diminuirem durante o fim-de-semana, o que demanda menos profissionais para realizar a cobertura. Na EBC, como nessas empresas, as escalas (com uma ou outra exceção) sempre foram feitas seguindo esta lógica.

O que apareceu como proposta na fala da diretora de jornalismo? Exigir o cumprimento integral da jornada. No entanto, não há obrigação legal alguma da EBC fazer isso. O Acordo Coletivo, em sua cláusula 47a, prevê que “na hipótese de, por interesse da empresa, o empregado ficar desobrigado de cumprir sua jornada, o período será abonado pela chefia”. Ou seja, se for implantada, será uma ESCOLHA da gestão da EBC. Essa ameaça, que já aparecia em uma ou outra fala de gestors da empresa, agora vem, segundo a diretora de jornalismo, como algo que deverá ser implantado, mesmo que “ainda não esteja fechado”.

Para os sindicatos dos jornalistas e radialistas e a Comissão de Empregados, as sinalizações anteriores e a fala da diretora de jornalismo deixam claro: trata-se de retaliação. Não é obrigação da empresa, não vem como uma demanda para resolver problemas de produção do dia-a-dia (até porque o grosso do factual que precisa ser noticiado pela empresa ocorre durante a semana) e vai gerar inclusive aumento de custos para a empresa, já que a suposta presença de mais profissionais ensejará toda uma gama de serviços e atendimentos da estrutura administrativa.

Sempre que a ameaça foi feita e durante os debates do Grupo de Trabalho de Horas-Extras, as entidades de representação dos trabalhadores se colocaram contrárias. É possível resolver os problemas de escala sem obrigar o cumprimento integral. E não se trata de privilégio ou benefício, mas de uma dinâmica que existe porque atende às demandas e que vem sendo adotada historicamente na EBC e em praticamente todas as empresas de comunicação. Essa medida significará um prejuízo aos empregados e aumentará fortemente a insatisfação do corpo da empresa, criando um clima que não ajuda em nada a necessidade de superarmos os desafios para fazer da EBC uma referência de comunicação no país. Neste sentido, conclamamos os diretores e os gestores da empresa a não aprovarem esta mudança e a atuarem dentro do que prevê o Acordo Coletivo.

Brasília, 31 de julho de 2014

Comissão de Empregados da EBC

Sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF e RJ

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