Aparado pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, Sindicato convoca trabalhadores a não consentir com o registro da biometria para reconhecimento facial e a entrar em ação em grupo para impedir mais essa atitude arbitrária da diretoria da EBC.

Como apontado em nota dos sindicatos divulgada dias atrás, o reconhecimento facial na EBC conflita com disposições, fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No 13.709 de 2018) ao não se tratar de medida necessária e não possibilitar aos trabalhadores que dêem ou não seu consentimento para tal coleta e processamento de dados.

Os "esclarecimentos" apresentados pela EBC não garantem o direito de não consentir com essa coleta de dados. Tampouco explicam qual a finalidade e qual a necessidade desta medida. Além disso, o contrato firmado entre EBC e a empresa Maxis Informática não trata, em nenhuma cláusula, de como serão tratados os dados dos trabalhadores nem garante a proteção dessas informações.

As/os jornalistas do Distrito Federal que tiverem interesse em participar da ação em grupo devem se negar a fazer o reconhecimento facial e preencher o seguinte formulário para ingresso da ação: https://forms.gle/waretyzD1smjHho4A

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF