Os Sindicatos de Jornalistas e Radialistas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro protocolaram, no último dia 30 de julho, a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para o período 2026/2027. A data-base das categorias de trabalhadores/as da EBC é dia 1º de novembro. Essa data é a referência a partir da qual todas as conquistas pactuadas no novo acordo deverão ser asseguradas, de forma retroativa.

A pauta foi definida após uma série de sessões de uma Assembleia Geral unificada de trabalhadores/as da EBC, convocada e dirigida pelas entidades sindicais, que receberam e discutiram dezenas de novas propostas, formuladas tanto pelos sindicatos quanto pelos trabalhadores, de forma direta. Agora, começa a fase de negociação do ACT com a direção da empresa, em um contexto de fortes restrições orçamentárias e fiscais, o que deve criar um obstáculo a mais para o avanço das pautas trabalhistas, especialmente nas cláusulas econômicas.

A proposta de ACT formulada pelos trabalhadores da EBC apresenta uma série de novidades. Uma delas é a mudança na data-base da categoria, para o dia 1º de maio. A nova data é simbólica porque marca o Dia dos/as Trabalhadores/as e antecipa para o primeiro semestre de cada ano a mobilização da categoria e a respectiva negociação do ACT, caso seja aprovada.

A seguir, confira algumas das principais propostas apresentadas pelos/as trabalhadores no ACT 2026/2027 da EBC:

- Reajuste salarial

A proposta de reajuste salarial apresentada prevê 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 (em percentual ainda a ser apurado), mais 5,7%, correspondentes às perdas inflacionárias de períodos anteriores. Já a partir de 1º de novembro de 2027, o percentual de reajuste seria correspondente a 100% do INPC acumulado no período de 1º de novembro de 2026 a 30 de abril de 2027, mais um reajuste de 2,85% referentes às perdas inflacionárias anteriores.

- Fim da escala 6X1

Acompanhando as discussões nacionais em Congresso que dão conta de um provável fim da escala de trabalho 6X1, os empregados da EBC resolveram trazer esta reivindicação para o seu ACT, fixando a jornada de trabalho máximo na empresa em 35 horas semanais, a ser realizada preservando a necessidade de dois descansos remunerados.

- Ocupação de cargos

Na cláusula sobre ocupação de cargos, os trabalhadores propõem a retomada de 70% de todas as funções de confiança ocupadas por empregados concursados e do quadro efetivo, garantindo o mesmo percentual por diretoria, superintendência, nível de gestão e praça. Esse número foi reduzido para 50% há quatro anos.

- Reembolso do Plano de Saúde

A pauta dos trabalhadores propõe que a EBC faça o reembolso de 70% da mensalidade dos planos de saúde e odontológico a todos empregados, nos termos do artigo 6º, inciso VII, da Resolução CGPAR 52/2024, de 17 de abril de 2024. Essa resolução, atualizada este ano, permite a ampliação desse reembolso, e precisa ser refletida no ACT da empresa.

- Redução de jornada para mães

A cláusula sobre acompanhamento de filhos, que institui a jornada máxima de seis horas diárias à empregada nutriz, é retomada com a reivindicação de ampliação da vigência, dos atuais 18 meses da criança para os 24, uma vez que a OMS preconiza que as mães amamentem seus filhos até os dois anos de idade.

- Vestimentas especiais

Para os trabalhadores/as que precisam adquirir vestimentas necessárias por força do exercício das suas atividades, a EBC fica obrigada a fornecer semestralmente o auxílio vestuário, respeitando a semestralidade conforme data base do presente acordo. Isso expande o número de benefícios que a empresa deverá pagar, já que até o momento ela só é obrigada a pagar por vestimentas especiais como ternos, e passaria a ter que pagar por qualquer tipo de roupa específica necessária à consecução dos trabalhos, como botas para os cinegrafistas, por exemplo.

- Teletrabalho

Na proposta do novo ACT, os trabalhadores apresentam um novo regime de teletrabalho na EBC.

A prioridade no preenchimento das vagas de teletrabalho em cada setor deve ser: de pessoas com deficiência, doenças raras ou neurodivergentes ou de pessoas que cuidem de terceiros nessas condições; de mães e pais de crianças de até 7 anos de idade; de pessoas que sejam as únicas cuidadoras de idosos sob sua responsabilidade; e empregadas grávidas a partir do 5º mês, ou a qualquer momento, em caso de diagnóstico de gravidez de risco; e de pessoas que trabalhem de madrugada, sempre que sua atividade laboral for compatível com o teletrabalho.

Empregados nessas situações deverão ter preferência obrigatória para adesão ao teletrabalho. Eventuais vagas restantes serão preenchidas por empregados que não estejam contemplados nessas quatro situações. Empregados em teletrabalho integral receberão um auxílio mensal de 100 reais por mês para fazer frente a despesas com internet, luz e água. Aqueles em teletrabalho híbrido receberão auxílio de 50 reais para a mesma finalidade. No ato de adesão ao teletrabalho, cada empregado receberá o valor de 1000 reais para fazer adaptações ergonômicas em sua casa. Os trabalhadores propõem ainda que não seja mais condição para adesão ao teletrabalho a perda da prorrogação de jornada.

- Teletrabalho em dias de eventos climáticos extremos

Outra das novidades é uma cláusula para que o máximo de trabalhadores da empresa seja posto em teletrabalho em dias em que haja previsão de eventos climáticos extremos, como enchentes, fortes ventanias ou umidade muito baixa do ar.

- Auxílio escola

O até então chamado auxílio-creche passa a ser auxílio-escola e será pago até que o dependente complete oito anos de idade. Ele será aumentado para 1000 reais como forma de repor as perdas inflacionárias de anos anteriores.

Seguimos unidos na defesa de uma EBC pública, forte e de trabalhadores valorizados.

Confira a pauta completa aqui.

Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP