O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal vem a público repudiar veementemente a decisão da Justiça de Primeira Instância de Santa Catarina que condenou o jornalista Renato Souza por publicar, em suas redes sociais, um vídeo que evidencia uma abordagem policial truculenta a um homem negro na cidade de Criciúma, em dezembro de 2022.

A sentença, proferida pelo juiz Pablo Vinícius Araldi, desconsidera os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e do exercício ético do jornalismo. Renato Souza, conhecido por sua atuação responsável na cobertura da política e do judiciário, limitou-se a cumprir sua função de informar, apresentando os fatos registrados no vídeo e publicando as versões de ambas as partes envolvidas — a denúncia da família do homem abordado e a nota da Polícia Militar. Apesar disso, foi condenado a pagar danos morais aos policiais envolvidos, em um entendimento judicial que afronta o direito à informação e parece buscar silenciar vozes críticas.

A decisão judicial que absolve grandes veículos de comunicação, mas penaliza profissionais e veículos menores, escancara uma desigualdade de tratamento que não pode ser aceita. A condenação não é apenas injusta, mas também um ataque direto à imprensa livre, que é indispensável à democracia.

O SJPDF manifesta total solidariedade ao jornalista Renato Souza e aos demais profissionais de imprensa condenados neste caso. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da liberdade de expressão e do jornalismo.

Seguiremos lutando contra a tentativa de intimidação a jornalistas que se dedicam a denunciar injustiças e a informar a sociedade com responsabilidade e ética.