O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu requerer da empresa que administra a TV União que apresente uma lista dos jornalistas contratados como Microempeendedor Individual (MEI) - ou seja, como PJ -, bem como uma informação conclusiva sobre o regime em que trabalham. A decisão foi anunciada ao fim de uma audiência, nesta segunda-feira (7/8), convocada em resposta a questionamento apresentado pelo Sindicato, em sintonia com denúncias dos colegas.

Na audiência, o SJPDF deixou clara a diferença entre a contratação de um colega que abriu empresa, com ou sem colaboradores, para uma empreitada determinada (um caderno especial, por exemplo) e a contratação de um(a) jornalista como PJ para cumprir jornada rotineira e obedecer a cadeia hierárquica - o que caracteriza relação de trabalho estável, a ser regida pela CLT.

O Sindicato seguirá atento para as manobras com que as empresas buscam driblar normas legais de contratação para achatar ainda mais os salários e degradar as condições de trabalho das e dos jornalistas.

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