Nota das entidades aos empregados e às empregadas da EBC

Diante da absurda nota da direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), emitida nesta quarta-feira (12), acusando as entidades representativas dos trabalhadores de "informações falsas", os Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP e a Comissão de Empregados esclarecem para os trabalhadores e trabalhadoras da EBC que:

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- Não há empecilho legal para prorrogar o ACT, como já feito diversas vezes em gestões anteriores na EBC. Inclusive outras empresas públicas vêm adotando essa medida. Então, quem falta com a verdade é a direção ao dizer que não pode prorrogar;

- As entidades vêm pleiteando a prorrogação das cláusulas sociais do ACT desde a gestão passada. Na mudança de gestão, na esperança de que houvesse diferença na relação com os e as trabalhadoras e suas instituições representativas, o pedido foi refeito, e a prorrogação foi recusada via ofício. Depois, a gestão divulga informe com a validade de 16 cláusulas com uma condição - a redução de cargos reservados ao pessoal do quadro - que os dirigentes da EBC sabiam que sofreria duras críticas das entidades. O que nos leva a crer que o método foi pensado exatamente para impedir qualquer movimentação contrária;

- Quanto às demais cláusulas do ACT não prorrogadas pela empresa, elas deixam de valer no ACT, que é um instrumento jurídico com muito mais valor legal. Normas internas da empresa não garantem a manutenção dos direitos previstos no Acordo Coletivo, inclusive pela prática reiterada da EBC de modificar normas sem nem sequer consultar os sindicatos. Por isso, sempre pleiteamos a prorrogação de todas as cláusulas sociais do ACT. Como as cláusulas sociais não acarretam impacto orçamentário à empresa, cabe a direção explicar por que elas não podem ser prorrogadas, dando efetiva segurança jurídica aos direitos dos/as empregados/as;

- Estamos aguardando há 30 dias a realização da primeira reunião de negociação do ACT 2022/2023, que havia sido prometida para ocorrer de forma imediata após o acordo do dissídio coletivo. O prazo inicial solicitado pela EBC para analisar a proposta dos trabalhadores/as era de 15 dias. Somente nesta quarta-feira (12) as entidades foram convocadas para a reunião do ACT, prevista para a próxima segunda-feira (17), o que esperamos que realmente se concretize.

- A direção da EBC atua hoje para impedir a participação dos sindicatos nas discussões sobre os normativos internos. Incrivelmente, os sindicatos foram excluídos do GT de combate ao Assédio Moral, sendo as entidades que mais denunciaram esses assédios nos últimos anos;

- Nesta semana, a direção da EBC formalizou um novo GT para rever normas trabalhistas. São exatamente as normas que a direção argumenta agora de que garantem direitos mesmo sem as cláusulas sociais do ACT, ou seja, a verdade é que não há garantia nem mesmo da manutenção desses dispositivos, que serão revisados em poucos meses. E, incrivelmente, mais uma vez, excluíram os sindicatos desse debate. Isso porque, em reunião em maio, a direção da EBC havia confirmado que os sindicatos participariam desse grupo, o que não se confirmou;

- Ao mudar, sem diálogo prévio, de forma unilateral, a ocupação de cargos por empregados da EBC, a atual direção despreza as normas do Poder Executivo e as tratativas já ocorridas entre MPT, Sindicatos e EBC. Ainda desvaloriza os trabalhadores do quadro efetivo e impede a melhor gestão da empresa pública. A direção afirmar que há dificuldade de preencher os cargos de gestão com gente da casa sem sequer fazer um processo de seleção interna não se sustenta: o que vemos concretamente são trabalhadores do quadro que concordaram em ocupar cargos na gestão sendo substituídos por gente de fora. A pergunta que fica é: se o percentual de quadros de fora chegar a 50 por cento, o que no momento a resolução aprovada pela DIREX, qual o impacto orçamentário disso? Foi feito algum estudo de impacto financeiro dessa resolução?;

- A direção da EBC continua a protelar a realização de concurso público, hoje fundamental para reconstrução da empresa. Não há justificativa plausível para a recusa dos dirigentes de iniciar com rapidez o processo seletivo para as vagas já disponíveis e formação de cadastro de reserva. Uma comissão desse concurso já poderia ter sido criada para adiantar os trabalhos, ainda que um novo certame ocorresse após a edição de um novo PCR e mediante autorização da SEST, como já declarou o diretor-presidente;

- Não aceitaremos a contratação precária, terceirização e outras medidas que enfraquecem a EBC;

- Nos preocupa a falta de prazo para o pagamento do retroativo das progressões, que foi condição para a assinatura do último Acordo Coletivo. Cobramos da empresa celeridade nesse processo;

- Já reivindicamos diversas vezes o envio, pela empresa, do descritivo das verbas que compõem o retroativo do reajuste de 11% que veio no último contracheque. Sem isso, os trabalhadores não têm como conferir se o que receberam está ou não correto. Por isso, aproveitamos para reivindicar novamente o envio desse detalhamento;

- Reconhecemos a importância da abertura do debate sobre o PCR e esperamos que seu resultado atenda a reivindicação dos trabalhadores de salário e carreira, coisa que a resolução da DIREX objeto de nossa crítica não ajuda a acontecer porque compromete parte significativa dos recursos da empresa com o pagamento de pessoas de fora do quadro.

Estranha a postura da direção da EBC de não dialogar com os Sindicatos em um momento em que o governo federal retoma a interlocução com ENTIDADES SINDICAIS, com uma mesa de negociação permanente, inaugurada nesta semana, pelo Ministério da Gestão, para discutir normas trabalhistas, reajustes salariais e assédio moral.

A posição da EBC destoa fundamentalmente da prática colocada pelo Governo Lula neste momento. Estamos abertos e esperamos que a empresa mantenha o diálogo estabelecido com a Comissão de Empregados e o retome de maneira concreta com os sindicatos para avançarmos em uma nova relação de trabalho com a EBC.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP
Comissão de Empregados da EBC