Um processo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) obrigou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) a retirar, de seu site e suas redes sociais, a tabela de referência de valores para trabalhos freelancer que, por décadas, orientou a categoria na negociação do valor a ser pago por serviços pontuais.
A ação do Cade, iniciada em 2023, aponta a suspeita de "violação das regras de concorrência". Sindicatos de outras unidades federativas também foram obrigados a retirar suas tabelas de referência de seus canais de comunicação com a categoria.
Em 2023, o diretor-geral, Alexandre Barreto, indicado no ano anterior pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciou ação contra a Federação Nacional (Fenaj) e 25 Sindicatos de Jornalistas. Não foram aceitos, na fase de instrução, os argumentos da defesa conjunta articulada entre as entidades com a Fenaj.
Apesar das tabelas do nosso sindicato - e das demais entidades - servirem, no máximo, como referência para contratos negociados diretamente entre cada jornalista e a empresa que procura os seus serviços, o Cade alega que as entidades que representam e defendem os direitos dos jornalistas praticam a "combinação de preços".
Afirmam isso apesar de não existir um único registro de qualquer tipo de pressão ou sanção aplicada a qualquer colega por aceitar frilas com pagamento inferior aos valores sugeridos pela tabela do Sindicato.
Diante da evolução do processo, a defesa conjunta orientou a Fenaj e os Sindicatos a retirarem de suas redes as tabelas de frilas para evitar sanções maiores.
O SJPDF, portanto, informa à categoria sobre a medida tomada em relação à nossa tabela, na expectativa de que o processo no Cade seja extinto e possamos voltar a orientar as e os colegas que buscam ganhar o sustento trabalhando como frilas ou PJs.
Chamamos todos e todas a fortalecer as lutas em defesa da nossa profissão e da nossa dignidade como trabalhadores e trabalhadoras.