Em assembleia realizada nesta quinta-feira (15), os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação aceitaram a proposta negociada pelos sindicatos para o novo Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2017. A nova proposta garante o reajuste inflacionário (7,87%) nos benefícios e de 6,87% nos salários, além de preservar a maioria das cláusulas sociais.
A semana foi de muita negociação entre a empresa e os sindicatos após a decisão da assembleia de apresentar uma nova contraproposta, depois da rejeição do acordo apresentado pelo TST. Até às 13h, minutos antes de iniciar a assembleia desta quinta, os sindicatos ainda pressionavam a empresa por um acordo que não retirasse direitos.
Foi mantida grande parte do texto do ACT 2015/16, destacando as cláusulas de hora-extra, do abono dos dias não trabalhados, da multa pelo descumprimento do acordo e a que determina que a empresa retire o cargo de chefias dos gestores que assediam os trabalhadores que forem julgados na comissão de ética. Apenas cinco cláusulas foram retiradas. Incialmente, a EBC propôs eliminar 39 cláusulas do acordo (veja o histórico abaixo)
Para Gésio Passos, coordenador-geral do SJPDF, a atuação dos sindicatos e dos trabalhadores foi fundamental, pois não permitiu que a empresa retirasse grande parte dos direitos já conquistados. "Temos que destacar a postura intransigente da direção da EBC que se retirou da mesa de negociação e desejava cortar quase 40 cláusulas do ACT. A empresa mostrou todo desrespeito aos trabalhadores e desvalorização da comunicação pública”, afirma Passos.
Histórico
A pauta de reivindicações dos trabalhadores foi protocolada no dia 15/9 (veja aqui). Os empregados enfrentam uma negociação muito difícil que foi interrompida unilateralmente pela empresa no dia 19/10. A EBC justificou a medida pela negativa da Confederação dos Trabalhadores de Comunicação e Publicidade (CONTCOP) em participar da negociação. Além de levar essa questão para ser decidida no TST, a direção da empresa apresentou a primeira proposta de ACT diretamente ao órgão. Nessa contraproposta, a empresa previa aumento nos salários e benefícios de 4.5% (cerca de metade da inflação acumulada do período) e a exclusão de 39 cláusulas do documento.
No início de novembro, os trabalhadores decretaram estado de greve. Uma primeira audiência de mediação foi realizada no TST. As partes não entraram em consenso e ficou determinado que a empresa apresentasse uma proposta diretamente para as entidades sindicais e para os trabalhadores. Depois de muita pressão, no dia 28/11, a EBC apresentou a proposta. Nela, a diretoria oferecia 5% de reajuste nas cláusulas econômicas, além da retirada de 10 cláusulas do ACT e a modificação da redação de dezenas de cláusulas. Medidas essas que atacavam vários direitos conquistados anteriormente pelos trabalhadores.
Uma última audiência de mediação foi realizada no TST no dia 30/11, quando também não houve entendimento entre as partes. Na ocasião foi sugerida a apresentação da proposta de mediação pelo próprio ministro (confira todas as informações aqui).
Os trabalhadores rejeitaram essa proposta apresentada pelo ministro durante assembleia de sexta-feira, 9/12. Na noite de sexta, a EBC entrou em contato com os dirigentes sindicais e agendou uma reunião para negociar com os trabalhadores, que até então a empresa se negava em fazer. A assembleia desta quinta (15/12) aprovou a proposta que foi negociada pelos sindicatos e a empresa, com vitória para os trabalhadores, visto que o acordo fechado mantém a maioria das cláusulas sociais e garante um percentual de reajuste muito maior do que o oferecido incialmente pela empresa.