Os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) voltam a se reunir em assembleia nesta sexta-feira, 9/12, às 13, para tratar dos rumos da Campanha Salarial 2016. Dessa vez, os empregados irão analisar a proposta de mediação apresentada na última quarta-feira, 7/12, pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanuel Pereira.
No documento, o ministro sugere um reajuste de 6,78% sobre os salários (menos 1% do IPCA do período) e de 7,87% sobre as outras cláusulas econômicas (auxílio à pessoa com deficiência, auxílio creche, auxílio-alimentação e vale cesta alimentação (dezembro de 16 e junho de 2017).
O ministro considera ainda algumas cláusulas do último Acordo Coletivo de Trabalho, mas a proposta prevê corte de direitos importantes já conquistados pelos trabalhadores. Cláusulas como abono do sábado não foi garantido na proposta, bem como a escala de plantão com antecedência de 30 dias, transporte às 22h, exclusão do acúmulo de função, fim das metas de capacitação e de recursos para tal, pagamentos de hora-extra e diárias estipulados, além da continuidade de dezenas cláusulas as normas internas, entre outros (veja a proposta do ministro na íntegra aqui)
As entidades apontam que a EBC precisa aceitar a proposta e não há indicativos para tal até o momento. Os trabalhadores podem apresentar uma contraproposta, realizar uma greve em busca de dissídio de greve, entre outros cenários a serem debatidos na assembleia.
Histórico
A pauta de reivindicações dos trabalhadores foi protocolada no dia 15/9 (veja aqui). De lá pra cá, os empregados enfrentam uma negociação muito difícil que foi interrompida unilateralmente pela empresa no dia 19/10. A EBC justificou a medida pela negativa da Confederação dos Trabalhadores de Comunicação e Publicidade (CONTCOP) em participar da negociação. Além de levar essa questão para ser decidida no TST, a direção da empresa apresentou a primeira proposta de ACT diretamente ao órgão. Nessa contraproposta, a empresa prevê aumento nos salários e benefícios de 4.5% (cerca de metade da inflação acumulada do período) e a exclusão de 39 cláusulas do documento.
Depois disso, no início de novembro, os trabalhadores decretaram estado de greve. Uma primeira audiência de mediação foi realizada no TST. As partes não entraram em consenso e ficou determinado que a empresa apresentasse uma proposta diretamente para as entidades sindicais e aos trabalhadores. Depois de muita pressão, no dia 28/11, a EBC apresentou a proposta. Nela, a empresa oferece 5% de reajuste nas cláusulas econômicas, propõe a retirada de 10 cláusulas do ACT e modifica a redação de dezenas de cláusulas. Medidas essas que atacam os direitos já conquistados pelos trabalhadores.
Uma última audiência de mediação foi realizada no TST no dia 30/11, quando também não houve entendimento entre as partes. Na ocasião foi sugerida a apresentação da proposta de mediação pelo próprio ministro (confira todas as informações aqui).
Mobilizações
As entidades representativas e os empregados já promoveram diversas assembleias para tratar do tema. Mobilizações como o “dia de preto” e “apitaços” também foram feitas para contestar a posição da EBC contestar a posição da EBC de arrocho salarial e retirada de direitos dos trabalhadores.