Nos últimos meses, especialmente com a manobra que culminou na saída da presidenta Dilma Rousseff, a ofensiva conservadora contra os direitos dos trabalhadores ganhou novo patamar, assumindo a posição de espinha dorsal do projeto de país, deflagrado com Michel Temer, e que agora envolve todos os poderes da República e os mais variados segmentos do empresariado. Logo depois de assumir, Temer deixou claros seus objetivos: atacar os direitos dos trabalhadores e as políticas sociais como forma de tentar retomar a lucratividade do setor empresarial em um cenário de crise. O novo governo anunciou as reformas da Previdência e Trabalhista. No primeiro caso, o propósito é aumentar a idade da aposentadoria e o tempo de contribuição. O projeto deve seguir para o Congresso ainda neste ano.

Na segunda, retirar direitos, generalizar a terceirização e permitir que garantias prevista na legislação possam ser extintas ou diminuídas pelas negociações de Acordos e Convenções. Frente à repercussão negativa dessas possibilidades, o governo recuou temporariamente, mas não abandonou a reforma trabalhista. Neste cenário, o Congresso e o STF resolveram contribuir para o ataque. No Parlamento, diversos projetos de lei preveem mudanças na CLT, como o que libera a terceirização de forma indiscriminada.

O STF foi além e colocou o desmonte desses direitos como prioridade. Decisão do ministro Gilmar Mendes questionou a súmula No 277 do Tribunal Superior do Trabalho que garante a vigência das Convenções Coletivas enquanto novas não forem negociadas. Decisão de plenário institucionalizou o corte de ponto em caso de greve de servidores.

O Executivo e sua base de apoio conservadora no Congresso aprovaram na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 241 (que agora tramita no Senado com PEC 55),  que limita investimentos sociais (somente esses, e não outros gastos como pagamento de dívida pública ou desonerações de empresas) por 20 anos e ainda retira da Constituição de 1988 os patamares mínimos de destinação de recursos para saúde e educação públicas.

A política é clara: o Estado seguirá abastecendo o setor empresarial e financeiro, cabendo a conta do sacrifício à população que perderá com o desmonte das políticas sociais. A justificativa de "uma medida necessária em um cenário de crise" não se tem embasamento uma vez que a PEC prevê tal limite por 20 anos!! Além disso, para todos os outros ajustes propostos nessa "PEC da Maldade", não há necessidade de uma alteração constitucional, o que deixa evidente a intenção do governo em reduzir drasticamente o repasse de recursos públicos para saúde e educação públicas.

Este cenário coloca desafios claros aos sindicatos e aos trabalhadores. E os jornalistas não estão fora dele. Aumento da precarização e perda de direitos afetarão ainda mais nossa categoria. É hora também dos jornalistas tomarem ciência da gravidade das reformas propostas e se mobilizarem contra este ataque aos trabalhadores.

Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF

Foto: Lula Marques / AGPT (publicada em diferentes sites na internet)