Representantes dos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas participaram de audiência na última segunda-feira, 3/10, no Ministério Público do Trabalho. Convocada pela procuradora Marici Coelho, a audiência tratou da ocupação dos cargos comissionados na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tema de grande discussão entre os empregados da EBC e uma das principais reivindicações negociadas nos acordos coletivos da empresa.

No ano passado, por exemplo, foi garantido que 70% dos cargos comissionados sejam ocupados por concursados.  Segundo a procuradora, em audiência realizada em julho, representantes da EBC afirmaram que a empresa estava prestes a chegar neste percentual.
Durante a audiência, Gésio Passos, coordenador-geral do SJPDF, apresentou um balanço de todas as portarias de mudança dos comissionados em 2016 (veja abaixo), denunciou o descumprimento da EBC de suas “Diretrizes para Preenchimento de Cargos Comissionados” (Resolução DIREX nº 103 de 18/08/2014) e o uso abusivo do GDAC (Gratificação de desempenho de atividade de comunicação).

Balanço

Somente em 2016, diante todas as mudanças da EBC, foram publicadas 140 portarias de desligamento e nomeação de Funções Comissionadas (nomenclatura utilizada para cargos de pessoas do quadro efetivo da EBC), 95 de Cargos em Comissão (de profissionais sem nenhum vínculo efetivo com a EBC). Destes cargos comissionados, ocorreram ainda 139 desligamentos. Além disso,  foram concedidos 52 GDACs (Gratificação de Desempenho de Atividade de Comunicação) dadas sem nenhum critério de forma totalmente discricionária e pessoal pela administração.

Segundo Gésio, frente aos números apresentados e atual dinâmica de trocas de cargos comissionados, é impossível se calcular se a empresa cumpre a 8ª cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho, que prevê que 70% das funções comissionadas deveriam ser ocupadas por empregados concursados até julho de 2016.

Outra reclamação apresentada pelo Sindicato na audiência foi sobre o preenchimento dos cargos comissionados sem a realização do Processo de Seleção Interna. De acordo com Gésio, a empresa descumpre as regras estipuladas por ela mesma em uma resolução interna, que suspende a ocupação de cargos por pessoas de fora do quadro efetivo da empresa e trata novas nomeações como eventualidades, devendo as novas contratações serem justificadas. No entanto, desde a publicação da resolução, foram realizadoss apenas oito processos seletivos, mas centenas de pessoas foram nomeadas somente em 2016.

“Lutamos para que a empresa não seja um cabide de empregos. Existe uma rotina na EBC de trazer pessoas de fora do quadro para ocupar cargos com salários bem superiores aos salários dos empregados concursados. Defendemos a autonomia da comunicação pública contra a interferência do governo dentro da empresa, de qualquer governo”, afirma Gésio.

Gratificação por Desempenho

O problema do concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Comunicação (GDAC) também foi tratado na audiência. A gratificação tem sido concedida sem nenhum critério objetivo e de forma discricionária. “O SJPDF é contra a forma de concessão dessa gratificação, pois a mesma, na prática, serve para punir empregados (quando é retirada) ou para desmobilizar a categoria. Ela não garante, por exemplo, que empregados que desempenhem a mesma função recebam a mesma gratificação. Por isso propomos uma função técnica regulamentada”, afirma Passos.

TerceirizaçãoOutra reclamação apresentada pelo Sindicato na audiência foi a pratica de terceirização de atividades fim da empresa por meio de contratos com “Pessoas Jurídicas” (PJs). Levantamento realizado pelo SJPDF aponta que foram realizados 22 contratos com PJs que exercem o papel na atividade fim da empresa, na reportagem, na apresentação, nos comentários e na produção de programas para Rádio e Televisão. No último período, quatro destes contratos foram extintos pela atual gestão. "Essa prática frauda o mecanismo do concurso público, além de desvalorizar os empregados do quadro da empresa, não dando a oportunidade dos mesmos atuarem em funções de destaque, afetando ainda a autonomia da comunicação pública, já que os contratados precariamente são reféns do ocupante do cargo de plantão”, completa Passos.