Diretores do Sindicato dos Jornalistas do DF e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marici Pereira estiveram nesta quarta-feira, 17/8, na Editora Plano Brasília para realizar uma inspeção na empresa. A visita teve o objetivo de averiguar como anda o respeito à legislação trabalhista e fiscalizar o cumprimento das determinações apontadas por uma Ação Civil Pública (ACP) que estabelece multa para diversos tipos de irregularidades trabalhistas.
A Plano Brasília foi condenada pela Justiça do Trabalho por meio da Ação do MPT ajuizada após o Sindicato entrar com uma representação contra a empresa. Conforme determina o resultado da ACP, a Plano não pode infringir a lei em pontos como: atrasos de salários, contratação de jornalistas como “Pessoa Jurídica” (PJ) e não recolhimento de FGTS, entre outras.
Na sede, os diretores do SJPDF e a procuradora Marici Pereira conversaram com alguns trabalhadores, mas não conseguiram falar com Edson Crisóstomo, diretor da Plano Brasília. O Sindicato aproveitou a oportunidade para entregar casos de irregularidades cometidas pela empresa que conseguiu detectar por meio de pesquisa junto à categoria.
A procuradora irá marcar uma audiência com o diretor da Plano Brasília. Marici Pereira também solicitou que os diretores do Sindicato continuassem averiguando se existem outros casos de desrespeito aos direitos trabalhistas na empresa.
Entenda mais o caso
A Plano Brasília responde a mais de 25 processos trabalhistas por não pagar os funcionários e por praticar assédio moral contra os empregados. Esse "recorde negativo" da Plano entre os veículos de comunicação do DF foi conquistado com uma prática nefasta: a empresa contrata profissionais, não paga, demite todos eles e recontrata novos, que também não recebem. E assim sucessivamente.
Desde 2011, o Sindicato dos Jornalistas do DF encabeçou pelo menos dez ações contra a empresa, todas elas com reclamações sobre atrasos e não pagamento dos salários, além de não fornecimento de plano de saúde e suspeita de não recolhimento de INSS e FGTS, entre outros problemas.
Em setembro de 2011, o SJPDF entrou com a primeira liminar, na qual solicitava o bloqueio de R$ 100 mil para pagar os salários atrasados dos funcionários. A juíza entendeu que a entidade não tinha o direito de fazer tal solicitação. O Sindicato recorreu à segunda instância e ganhou. A Plano Brasília, por sua vez, recorreu novamente. O Sindicato também entrou com uma representação junto ao MPT, que resultou na Ação Civil Pública.
Em 2012, o Sindicato também promoveu reuniões com ex-funcionários da Plano para entender melhor todos os abusos sofridos e reunir informações específicas sobre cada caso. Outra atividade desenvolvida foi a denúncia nos canais de comunicação do Sindicato sobre os calotes que a Plano Brasília costuma efetuar contra os empregados.