Entidades de representação dos trabalhadores da EBC, entre elas o SJPDF, realizaram reunião com a Diretoria Administrativa e Financeira da empresa sobre a implantação do ponto eletrônico. O Encontro havia sido solicitado em março. O novo diretor, Luís Antônio Ferreira, informou que o projeto piloto deve ter início em agosto em Brasília. O sistema fornecerá, como obrigatório segundo portaria 1510/2009, extrato do registro de ponto para cada trabalhador. A norma de controle de frequência será alterada. O diretor informou que isso será feito em diálogo com representações dos trabalhadores.

Um dos representantes da Comissão de Empregados da empresa, Leandro Rolim, entregou documento com vários questionamentos. O coordenador-geral do SJPDF, Jonas Valente, destacou que o ponto eletrônico não pode justificar ou amplificar os desrespeitos ao Acordo Coletivo e à legislação que existem hoje no tocante ao controle de ponto e ao pagamento e compensação de horas-extras. O diretor respondeu que isso não haveria, afinal a legislação deve ser cumprida. Foi lembrado a ele que embora a legislação deva ser cumprida os desrespeitos na empresa imperam há anos.

Valente lembrou que há pessoas em atividades externas e que seria necessário regulamentar o ponto alternativo, o que só pode ser feito via ACT. Ou seja, se a empresa for iniciar mesmo que de forma experimental o ponto eletrônico em Brasília, as pessoas com jornada externa teriam que bater o ponto na sede, inclusive o intervalo. Em vários casos isso seria inviável, quando por exemplo a pessoa se encontrar no meio de uma pauta, mesmo que ela vá tirar o intervalo de uma hora.

O diretor respondeu que poderia ser feita implantação piloto com parte dos trabalhadores, vendo alternativas para quem tem jornada externa. Também sugeriu que seja feita negociação para um aditivo ao ACT ou para entrar no novo acordo, a ser negociado em outubro e novembro, em relação a este ponto. Outro esclarecimento solicitado foi a relação entre ponto eletrônico e as catracas. O diretor reforçou que uma coisa não tem relação com a outra. As catracas serão controle de entrada. O ponto não será anotado pela catraca, mas por outro sistema. Vale lembrar que a portaria 1510/2009, do Ministério do Trabalho, veta qualquer vinculação entre um e outro.

Esclarecimento de dúvidas

Em relação às dúvidas dos trabalhadores, Kariane Costa, da Comissão de Empregados, sugeriu a abertura de um espaço na Intranet para receber os questionamentos. Gésio Passos, do Sindicato dos Jornalistas, sugeriu criar uma seção de perguntas mais frequentes para já tirar a dúvida dos trabalhadores. Representantes da empresa pensaram também em um tira-dúvidas no Espaço Cultural.

Horas-extras

No tocante ao registro das horas trabalhadas propriamente dito, o diretor informou que a gestão será feita pelo chefe imediato. Ele poderá abonar (para o caso de quem é liberado mais cedo, viagem ou trabalho remoto) a partir de justificativa. Da mesma forma, ele deverá registrar a hora-extra. Representantes das entidades questionaram se isso não reproduziria as situações existentes hoje, em que vários chefes descumprem as regras de horas-extras. O diretor lembrou que o sistema de ponto eletrônico vai gerar um registro de quando o trabalhador ficou na empresa possibilitando o questionamento do chefe. Representantes dos sindicatos reiteraram a preocupação, uma vez que a empresa não conseguiu até o momento resolver o problema do não pagamento e da compensação equivocada das horas e não emitiu uma circular sequer sobre o tema.

Os representantes dos trabalhadores e da empresa voltarão a se reunir para aprofundar a discussão. Comissão e Sindicatos irão coletas as dúvidas dos colegas sem prejuízo das propostas de diálogo entre empregados e empresa listadas acima.

Acordo Coletivo de Trabalho

Jonas Valente, do SJPDF, cobrou resposta concreta aos descumprimentos do ACT. Questionou o Grupo de Trabalho criado pela direção uma vez que o Acordo 2015/2016 foi assinado em novembro, o relatório com descumprimentos das entidades foi oficiado em março e até agora não houve resposta, sendo que em pouco tempo se iniciará a negociação do próximo acordo. Ele cobrou resposta por escrito da empresa. O diretor administrativo afirmou que foi feita uma tabela a partir do relatório oficiado pelas entidades. Das 19 cláusulas com descumprimento, a empresa admite problemas em seis e sugere ações. Valente reiterou que o documento seja encaminhado por escrito para que as entidades avaliem que providências irão tomar.