Audiência pública realizada nesta segunda-feira, 23/5, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal discutiu a importância da autonomia da Empresa Brasil de Comunicação e os riscos que o sistema público corre com as possíveis mudanças defendidas pelo governo interino de Michel Temer.
Os jornalistas presentes na audiência criticaram a exoneração ilegal do diretor-presidente da EBC Ricardo Melo ocorrida no dia 17/5 por meio de ato do governo interino de Michel Temer. O ato de Temer está em desacordo com a Lei 11.652/2008, que estabelece o mandato de quatro anos para o diretor-presidente. No dia de sua exoneração, Melo entrou com mandado de segurança no STF para restabelecer sua função. O mandado ainda não foi julgado.
Depois de publicar o ato ilegal, notícias divulgadas pela mídia informaram que o governo interino irá editar uma Medida Provisória, visando uma reformulação da EBC. O secretário de Comunicação Social da Presidência da República Márcio Freitas confirmou, em reunião com organizações que defendem os trabalhadores, que a MP será criada e que a empresa passará por um enxugamento, sem entrar em detalhes como isso será feito.
Debates da audiência pública
Na audiência, Bia Barbosa, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e secretária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirmou que a nomeação de um novo presidente já está modificando a grade da programação da EBC. “Há portarias de demissão de funcionários, programas censurados, comentaristas estão sendo demitidos, funcionários estão sendo perseguidos. Há cerceamento da liberdade de imprensa”, disse Bia.
Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, destacou que o desafio da construção do projeto da comunicação pública não é novo. “Esse desafio já vinha da própria criação da Empresa Brasil de Comunicação ao longo da sua história recente e as organizações de trabalhadores nunca se furtaram de fazer críticas às gestões anteriores”, afirmou.
Valente explicou também que as organizações dos trabalhadores entendem ser importante a independência dos empregados da EBC. “Nós entendemos os trabalhadores como um dos elementos de garantia da autonomia da empresa. Acho que o que faz a autonomia da empresa ser efetivada no dia-a-dia é a participação externa, ou seja, das entidades da sociedade civil, e a participação interna, que a gente tem de um lado um órgão que é muito importante que é o Conselho Curador e outros mecanismos que já foram citados aqui como é o caso do mandato e a ouvidoria da empresa. Nós precisamos valorizar os mecanismos internos para que nós possamos garantir essa autonomia. Um exemplo é a luta que a gente vem travando para que haja um Comitê Editorial dentro da EBC, com a participação de empregados indicados pelos seus pares de cada área. Porque a gente entende que é essa composição que é fundamental para consolidar o projeto da comunicação pública”, afirmou.
A ex-presidente da EBC, a jornalista Tereza Cruvinel destacou que a luta em defesa da comunicação pública, da EBC e da garantia de direitos será na cidade e também no parlamento. “Todo governo autoritário ataca primeiramente o simbólico, e esse governo começou atacando a cultura e a comunicação pública”, afirmou Tereza. Durante sua fala, também lembrou da qualidade do jornalismo da TV Brasil, que transmitiu todos os atos a favor do impeachment e todos o atos contra o golpe, em defesa do governo da presidente Dilma, destacando que isso se chama pluralidade.
Participaram ainda da audiência, mediada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), o presidente da CDH, José Carlos Torves; o jornalista diretor de assuntos institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Leopoldo Nunes, Cineasta e ex-diretor da ANCINE; Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC; Murilo Ramos, professor de comunicação social da UNB; Pedro Varoni, ex-Diretor Geral da EBC; e Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre e Diretor da TVsul.