Nos últimos dias, circularam notícias dando conta da substituição do comando da Empresa Brasil de Comunicação e da mudança de projeto e estratégias. As notas, não oficiais, apontam que o governo interino teria escolhido o jornalista Laerte Rímoli para substituir Ricardo Mello, atual presidente da empresa. Outras matérias falam que enxugamento da estrutura de pessoal e de foco na comunicação governamental.

Preocupados com ameaças ao projeto da comunicação pública, entidades de trabalhadores, entre elas o SJPDF, e da sociedade civil começaram a se mobilizar. Sindicatos e Comissão de Empregados chamaram plenária nesta terça-feira, 17/5, para discutir o assunto. 

Outra iniciativa foi a criação da “Frente em Defesa da EBC” (confira a página da Frente no Facebook). A ideia é que a Frente seja um espaço aberto para entidades representativas e da sociedade civil, ativistas, acadêmicos e interessados na temática para articular uma resistência a qualquer desmonte do projeto da EBC e da comunicação pública em geral.

Atualmente a direção da EBC está sob a responsabilidade de Ricardo Melo. A intenção de Temer seria substituí-lo pelo jornalista Laerte Rimoli, homem de confiança do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Rimoli ocupa o cargo de assessor da Secretaria de Comunicação da Câmara. A questão é que o presidente atual tem mandato de quatro anos, só podendo ser destituído pelo Conselho Curador. A troca, portanto, seria um ataque à Lei de criação da EBC (11.652/2008).

"A possibilidade é preocupante. Não se trata de defender a gestão atual, até porque o Sindicato e as demais entidades representativas de trabalhadores são extremamente críticos a ela e às anteriores, mas de colocar em questão a necessidade de respeitar a Lei da EBC e os mecanismos criados para garantir autonomia da comunicação pública em relação a governos de plantão", afirma Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.

"Temos tido uma atuação sempre em defesa da autonomia da EBC, seja em que governo for. Fizemos duas greves nos últimos anos e temos cobrado medidas concretas de garantia da autonomia. Em um cenário de cortes de órgãos, privatizações e abertura de capital de empresas estatais, e tomado o exemplo do que foi feito por Rímoli na comunicação da Câmara, vemos como preocupante o movimento do governo interino. Independentemente de que governo for, não aceitaremos desmonte da EBC e defenderemos o seu fortalecimento como empresa pública autônoma e com estrutura necessária para produzir comunicação de qualidade", completa Gésio Passos, diretor do Sindicato.

Conselho Curador

Na sexta-feira, 13/5, o Conselho Curador da empresa divulgou nota de repúdio contra a possibilidade de mudança na presidência. De acordo com o Conselho não existe amparo legal para “substituições extemporâneas”, visto que o diretor-presidente possui mandato garantido por lei, por isso, não pode ser destituído por Michel Temer.

Na nota, o Conselho Curador aponta também que há um “equívoco” por parte do veículo que divulgou o nome do Rimoli como substituto de Melo. Segundo o Conselho, o cargo de presidente da EBC não tem relação com a estrutura de comunicação do governo. “A EBC é uma empresa pública criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental”, ressalta a nota. 

O órgão explica ainda que Ricardo Melo só pode sair do cargo por vontade própria ou por desrespeito às suas responsabilidades legais. Nesta última possibilidade a decisão deve ser tomada pelo próprio conselho curador. 

CONFIRA A NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO AQUI

Posição do Sindicato dos Jornalistas do DF

O Sindicato dos Jornalistas do DF afirmou, por meio de nota publicada recentemente, que a “Lei 11.652/2008 representa o maior avanço conquistado pela democracia brasileira para consolidação do sistema público de comunicação, como preconiza a Constituição Federal. Em um sistema de mídia hegemonizado por empresas comerciais, a comunicação pública se faz ainda mais necessária para garantir voz a todos segmentos da sociedade”, diz a nota. 

O texto reforça ainda que o “mandato de presidente e de diretor-geral da EBC e suas estabilidades são uma conquista da sociedade em busca da autonomia tão demandada para a comunicação pública. O mandato da EBC é constitucional, bem como de outros dirigentes de órgãos públicos, como as agências reguladoras (vale conferir a nota aqui).

Nota da FENAJ

Neste domingo, 15/5, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também manifestou seu repúdio contra a possibilidade de mudança na presidência da EBC. A entidade apontou para o perigo da quebra de legalidade. “O legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa pública de comunicação, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal”, observou (veja a nota aqui).