O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF oficiou a Universidade Católica de Brasília para solicitar adequação à legislação de vaga divulgada pela instituição. A entidade tomou conhecimento de seleção para analista administrativo I com salário de R$ 3. 314,79 e carga horária de 44 horas semanais. Pela informação recebida, para o cargo a formação exigida é comunicação social, habilitação jornalismo.

No ofício o Sindicato pede eslarecimentos sobre o cargo, uma vez que não há na regulamentação profissional de jornalismo qualquer função de analista administrativo. O jornalista que desempenhar funções de jornalista conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a regulamentação da profissão, em especial os decretos 972/1969 e 83.284/79, deve ter os requisitos desta legislação atendidos.

Entre os requisitos e exigências estão a nomenclatura do cargo, a jornada de até no máximo 5 horas diárias (que pode ser estendida para 6 ou 7 horas com respectiva prorrogação de jornada contratualmente definida), o piso da categoria (atualmente em R$ 2.247 para cinco horas, devendo para situações de prorrogação de jornada ser aplicado o adicional de horas-extras) e demais regramentos presentes na Convenção Coletiva de Trabalho.

Com base nessas informações e no amparo na legislação, o SJPDF requere junto à UCB esclarecimentos sobre a vaga divulgada e a correção e adequação dela à legislação. "Se a instituição solicita formação em jornalismo, o indício é que é para realizar funções de jornalista. E aí não importa o nome dado. Se é função de jornalista, tem que cumprir a legislação", lembra Renata Maffezoli, coordenadora-administrativa do Sindicato dos Jornalistas.