Na última terça (20), o Sindicato dos Jornalistas do DF, os Sindicatos dos Radialistas do DF e de SP e a Comissão de Empregados participaram da terceira mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A pauta deste encontro foram as cláusulas sociais e as relações sindicais. Todas as propostas serão levadas para assembleia, marcada para a próxima segunda (26).

Mais uma vez a direção da EBC mostrou intransigência com a proposta aprovada pelos trabalhadores em assembleia. A empresa se negou a aceitar uma nova redação que colocaria fim as ameaças contra o transporte noturno a partir das 22h. O argumento da empresa é que se poderia cortar este transporte caso ocorra um maior contigenciamento, o que as entidades sindicais não concordaram.

A EBC ainda se negou a assumir um prazo para instalação de bicicletários e vestiários em todas as praças, defendendo que seja até o fim da vigência do acordo. Das propostas dos empregados, a empresa só aceitou a instalação de cases para câmeras nos carros de reportagem.

Capacitação

A direção da empresa também não aceitou a cláusula sobre gratificação de titularidade, ponto que o diretor Clóvis Curado havia afirmado para os Sindicatos que seria possível de aprovação no ACT durante as discussões do plano de cargos. A licença remunerada para conclusão de cursos de graduação e pós ficou de ser estudada pela empresa, que não acatou a proposta de ampliar as bolsas de estudo para a graduação, demanda de empregados de ensino médio. A proposta de pagamento de bolsas em 100% para funcionários do quadro foi acatada, mas a empresa propôs um mínimo para cursos de aperfeiçoamento e treinamento para 80% dos trabalhadores do quadro.

Assédio Moral e comportamento ético

A EBC negou a proposta de criação de prerrogativas para que a Comissão de Ética possa adotar medidas de punição para autores de condutas antiéticas e assediosa. A empresa alegou a limitação da normatização da Comissão de Ética Pública. Os sindicatos reafirmaram que a impunidade incentiva os abusos e propôs então que a empresa assumisse o compromisso de retirar cargos e funções de comissionados que tivessem condenações da Comissão de Ética, o que não foi aceito.

Igualda de Gênero

A EBC não aceitou a proposta de auxílio paternidade de 30 dias apresentada pelos trabalhadores, propondo reconhecer os atuais 7 dias. As entidades pediram pelo menos uma sensibilidade para analisar uma licença de 10 dias. A proposta de diminuição da carga horária para mães com filhos de até 2 anos também foi negada. Além disso, a empresa não aceitou ampliar a estabilidade de 60 dias ao pai e conceder licença paternidade aos homens adotantes. Os Sindicatos apontaram que uma empresa que recebeu um selo de igualdade de gênero não pode ter esta postura, mas a empresa manteve o impasse.

Outras pautas

Sobre a ampliação da complementação do auxílio previdênciário para 180 dias, a EBC também negou a proposta dos trabalhadores. A empresa alegou que em 2015 já tinha ocorrido mais de 15 mil dias de afastamento, mas não apresentou dados do número de funcionários. Os sindicatos reforçaram que este é um dos motivos para ampliação do benefício, já que muitos empregados sofrem com doenças relativas ao trabalho. Sobre a presença do CID em atestados, a EBC não aceitou o fim de sua obrigação, mesmo com empregados citarem decisões judiciais sobre o fato.

A empresa também negou a proposta de adicional de vestuário para trabalhadores que atuam na externa do jornalismo, alegando que iria cumprir a cláusula de vestuário.

Relações Sindicais

Para surpresa e revolta dos sindicatos, a EBC propôs limitar o acesso dos representantes sindicais à empresa, deixando a presença dos representantes a critério das chefias. A proposta de ampliação da liberação sindical, já que a empresa mais que dobrou o número de empregados nos últimos 4 anos, também não foi acatada pela EBC. A empresa ainda não aceitou também ter que justificar os casos de negativa de solicitação de uso de espaços internos para atividades dos trabalhadores.

 A próxima reunião será nesta quinta (22) tendo como pauta as cláusulas econômicas.