Na última quinta (15), ocorreu a segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo da Empresa Brasil de Comunicação. A reunião tratou de cláusulas sobre jornada de trabalho e daquelas impactadas por resoluções do Ministério do Planejamento em vigor. Novamente a empresa se negou a usar a videoconferência para participação dos sindicatos do RJ e SP. Participaram da reunião apenas o Sindicato dos Jornalistas e dos Radialistas do DF.

A EBC negou as propostas dos trabalhadores de ampliação da remuneração das horas-extras, alegando que o Governo Federal não tem acordo com estas mudanças. Os trabalhadores pedem que a hora-extra seja remunerada a 100% do valor da hora normal e 150% se forem aos domingos e feriados. 

Para surpresa dos representantes sindicais, a direção da EBC propôs que se acabesse com a cláusula relativa ao abono social de 5 dias, justificando que não seria aceita pelo governo. Depois de reação forte dos empregados, a empresa recuou e manteve a proposta.

A direção da empresa pública se negou também a garantir no ACT que as jornadas de trabalho obedecerão as legislações trabalhistas, dizendo que a EBC já respeita a situação. 

A EBC se recusou a discutir a proposta de ampliar a ocupação dos cargos por empregados do quadro, além de nova seleção para ocupantes de cargo em comissão mal avaliados. A EBC apenas propôs a manutenção da atual cláusula de 60% de ocupação de cargos de coordenação. O sindicato repudia a decisão, inclusive porque a atual cláusula não é cumprida e nem o acordo com o DEST dos empregados ocuparem 70% de todos os cargos.

A direção da EBC também refutou a proposta de aumentar o valor dos adicionais noturnos e da área especial. O Sindicato novamente questionou o posicionamento, já que outras empresas públicas garantem adicionais maiores, mas a EBC disse que também há essa limitação por parte do governo.

Outra cláusula negada foi o aumento da participação da EBC no reembolso dos planos de saúde. A empresa disse que também há limitação governamental, mas o sindicato apresentou dados de outras empresas que fornecem valores maiores. A EBC ficou apenas de estudar a possibilidade de estender o plano de saúde para empregados que se aposentarem e se desligarem da empresa.

A proposta de concurso público por estado também foi engada. Um acordo mínimo ficou de garantir a redação que contemple concursos regionais. A EBC aceitou apenas que os editais devem estar em conformidade com a legislação trabalhista. O texto previsto de cotas em concurso também foi negado, já que isso é obrigação legal.

A EBC também não aceitou a criação de uma comissão paritária para analisar casos de acúmulo e desvio de função. Foi apresentado um texto em que em sua decisão sobre esses casos a empresa ouviria as entidades sindicais. 

A empresa também não aceitou que as progressões de mérito e antiguidade garantissem 50% dos recursos para cada uma delas, conforme diz a jurisprudência. A mudança que a EBC ratificou foi que as promoções estariam em conformidade com a legislação.

Foram acordados novos textos que serão apreciados em assembleia relativos à divulgação de plantões e de escala com 30 dias de antecedência. Também foram acordadas que será assegurado aos sindicatos o acompanhamento das perícias insalubridade ou periculosidade. Texto sobre exame médico, avaliação do empregado anual, convocação para serviços inadiáveis e atendimento médico de aposentados.