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NOTA PÚBLICA

Trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação cobram o início da negociação de seu Acordo Coletivo de Trabalho

A Empresa Brasil de Comunicação é a mantenedora da principal emissora pública do país, a TV Brasil, da Agência Brasil e de oito rádios (incluindo as Rádio Nacional, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio MEC), além de ser responsável por meio de prestação de serviço ao governo pelo canal governamental NBR e por outros produtos, como a Voz do Brasil.

A comunicação pública diferencia-se das demais por ser produzida para servir à população e por ter como objetivo estimular a consciência crítica dos cidadãos refletindo a diversidade do país e abordando os desafios da sociedade. Para isso, ela precisa estar estruturada e ter autonomia de forma a não ser capturada nem por interesses partidários nem por uma lógica de mercado. Neste sentido, o corpo de empregados tem papel central tanto na manutenção da qualidade dos conteúdos transmitidos quanto na luta cotidiana contra as tentativas de minar a autonomia editorial dos veículos.

Dois anos depois de uma greve de 15 dias, os trabalhadores da empresa iniciam nova campanha para o fechamento de novo Acordo Coletivo de Trabalho. Dada a importância da comunicação pública, esse movimento vai muito além de uma simples questão salarial. Somente isso já justificaria uma atenção grande, uma vez que os salários dos empregados do quadro da empresa estão entre os mais baixos do Governo Federal. Esse cenário contrasta com as altas remunerações do grande grupo de coordenadores, gerentes, gerentes-executivos, superintendentes e diretores, que chegam a mais de 400 em um universo de 2.500 funcionários.

Os empregados reivindicam a reposição inflacionária mais aumento linear de R$ 450 e a ampliação de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e adiciona de horas-extras. Para fortalecer a autonomia, os empregados defendem a ocupação de 90% dos cargos de coordenação, gerência e gerência-executiva e 80% dos cargos de assessoria por pessoas do quadro, com obrigação de escolha por Processo de Seleção Interna com critérios claros, e não por livre nomeação. Para reduzir o aparelhamento, uma proposta é que os chefes sejam avaliados e os piores tenham o cargo colocado à disposição para novos processos seletivos internos.

Um dos pleitos para combater o dirigismo de chefias é a introdução de uma cláusula de consciência e a punição para quem desrespeitar códigos de ética da profissão, da administração pública e da própria empresa. Os empregados também querem fortalecer a Comissão de Ética para coibir o assédio, outro instrumento usado para minar a defesa da autonomia editorial. Os trabalhadores também querem ampliar a qualificação. Por isso, defendem a criação de um adicional de titulação, meta de horas para atividades de formação e licença para conclusão de graduação e pós-graduação.

No entanto, a menos de um mês da data-base, em 1o de novembro, a direção da EBC ainda não agendou a primeira reunião. A pauta dos trabalhadores foi protocolada no dia 21 de setembro, após intenso debate entre as várias praças. Esperamos que a negociação possa ter início imediato e que mesmo em um cenário econômico adverso o Governo Federal e a direção compreendam a necessidade de repor as perdas dos trabalhadores e garantir os avanços necessários ao fortalecimento da comunicação pública.

Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, 6 de outubro de 2015

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Sindicato dos Radialistas do DF
Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Comissão de Empregados da EBC