O Sindicato dos Jornalistas do DF convoca todos os profissionais da área para participar de mobilização nacional contra o Projeto de Lei 4330, mais conhecido como PL da Terceirização. A concentração da manifestação está marcada para as 16h em frente à sede da CUT (SDS - Ed. Venâncio V - subsolo - lojas 14 – Bloco R, Asa Sul). De lá, o grupo seguirá em caminhada até a Rodoviária.
O PL 4330 amplia a terceirização para todas as atividades de empresas, inclusive a principal em que atua, a chamada de atividade-fim. O texto base foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 8/4. Dos 324 parlamentares que disseram sim, 189 são empresários. A proposição legislativa teve somente 137 votos contrários.
Entidades que defendem os direitos dos trabalhadores, entre elas o SJPDF, argumentam que o texto aprovado é um retrocesso por retirar direitos dos trabalhadores, desregulamentando o trabalho e ameaçando a liberdade da organização sindical. Dossiê preparado pela Central Única dos trabalhadores mostram que os trabalhadores terceirizados recebem 25% menos, têm o dobro da rotatividade, têm jornada maior e estão expostos a muito mais acidentes. Além disso, possuem uma cobertura muito menor de seus direitos trabalhistas.
>>> VEJA DOSSIÊ SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO <<<<
No que tange à área do jornalismo, o Sindicato alerta que o setor já enfrenta problemas sérios de precarização das relações trabalhistas e poderá ficar ainda pior se a legislação for regulamentada. Nas prestadoras de serviço estão os maiores casos de desrespeitos trabalhistas, como jornadas extensas e em desacordo com a regulamentação profissional, contratação sem carteira assinada e não pagamento de benefícios previstos em convenções coletivas.
"Temos diversos casos de terceirizadas que desrespeitam direitos trabalhistas básicos, se negam a pagar abono e participação nos lucros, tentam se aproveitar das mudanças de contrato para prejudicar os trabalhadores. E se isso se generalizar podemos ter uma precarização generalizada na categoria que pode chegar inclusive às grandes redações", alerta Gesio Passos, diretor do Sindicato.
Conheça mais sobre o projeto aqui
Pressão em cima dos senadores
Nesta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados deve concluir a votação do texto com a apreciação dos destaques (emendas) ao texto do PL 4.330. Somente após essa votação, o projeto seguirá ao Senado. Na casa, o PL 4330 poderá ser apensado ao PLS 087/10, que tem o mesmo teor do projeto da Câmara. O texto passará ainda pelas comissões de Constituição e Justiça e na de Assuntos Sociais, antes de ir ao plenário do Senado. O senador Paulo Paim apresentou requerimento para que o PL passasse também pelo crivo das comissões de Assuntos Econômicos e a de Direitos Humanos. Os requerimentos poderão ser apreciados nesta semana.
O Sindicato convoca os jornalistas a participar da mobilização na tramitação do Senado antes que seja tarde e tenhamos uma derrota histórica para os trabalhadores. Os profissionais que não puderem participar da paralisação desta quarta podem mobilizar suas redes, cobrar os deputados e enviar e-mail para os senadores do DF.
Contato da bancada do DF na Câmara dos Deputados:
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Contato da bancada do DF no Senado
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3 Motivos elencados pela CUT para o trabalhador lutar contra o PL 4330
1. Com o PL 4330, o trabalhador direto poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho.
O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas condições de trabalho, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores.
2. O argumento de que a responsabilidade solidária é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado é mentira.
Responsabilidade subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas trabalhistas que não foram pagas pelo companhia que contratou. O problema é que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada.
Portanto, da mesma forma que acontece hoje, o trabalhador demoraria anos para receber seus direitos.
3. Generalização das mortes e acidentes de trabalho
O cenário contra o qual lutamos vai se tornar realidade para a maioria dos trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados direitos, trabalhavam 3 horas a mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho.
Isso acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários.
Fonte: CUT
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