Jornalistas, estudantes e entidades que atuam na área da comunicação participaram no último sábado, 28/3, do 1º Encontro de Candango pelo Direito à Comunicação, evento preparatório que antecipa as discussões do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC). Com o tema "Regulação da mídia: o que você pensa sobre isso?", o evento tratou do debate sobre a conjuntura do sistema de mídia no Brasil e a necessidade de políticas públicas direcionadas para o setor da comunicação, bem como da aprovação de um novo marco regulatório que rompa com o modelo conservador e com a baixa pluralidade e diversidade na área.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Comunicação Social Eletrônica, mais conhecido como Lei da Mídia Democrática, também foi apresentado e detalhado durante o evento. Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.

>> Acesse o projeto clicando aqui

Segundo Pedro Rafael Ferreira, diretor do Sindicato dos Jornalistas do DF e integrante do Fórum pela Democratização da Comunicação no DF, os encontros estaduais realizados sobre o direito à comunicação impulsionam uma agenda nacional para o ENDC. “Não dá mais pra falar em democracia no Brasil sem que os direitos à comunicação e da liberdade de expressão estejam garantidos a todos os setores sociais e isso infelizmente não existe no país. O objetivo é dar um salto na mobilização por políticas democráticas de comunicação. O ENDC vai discutir experiências de regulação em outros países e os desafios brasileiros, além de reunir centenas de militantes, ativistas, movimentos e organizações”, afirma.

Comunicação no DF

Um balanço sobre a situação da comunicação do DF também foi realizado durante o evento. A falta de políticas públicas locais como a aprovação do Conselho Distrital da Comunicação, matéria que se encontra parada dentro da Câmara Legislativa do DF, foi um dos temas abordados no encontro.Alguns encaminhamentos foram pontuados como o calendário de atividades de mobilização em prol das assinaturas da Lei da Mídia democrática no DF e a realização de um curso de formação em legislação das comunicações. 

"Desde 2010 o Comitê pela Democratização da Comunicação do DF pauta o GDF a necessidade de promover políticas de comunicação no DF. Agora, com a nova gestão do governador Rodrigo Rollemberg, retomamos a plataforma apresentada ao governo Agnelo e aos candidatos no pleito de 2014 com propostas como o Conselho de Comunicação e a criação de uma empresa pública para gerir os veículos o GDF e implantar uma TV pública distrital", afirma Jonas Valente Pedro Rafael. 

Veja abaixo um vídeo sobre o evento

Encontro Nacional 

O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Instituto Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação. A data e o local escolhidos colocam o encontro no calendário de eventos da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.818/13.