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Publicado em Segunda, 09 Março 2015 15:00
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As irregularidades cometidas pelo Jornal da Comunidade seguem em 2015. Para além dos atrasos salariais, que já viraram rotina dentro da empresa, o Sindicato dos Jornalistas foi informado de que os últimos jornalistas demitidos pelo veículo não receberam as verbas rescisórias. O jornal também não cumpriu os itens estipulados em acordo firmado em juízo em outubro que prevê a regularização dos salários, assegura o pagamento de multa por atraso de 4% ao mês e garante um 14º salário a título de indenização por danos morais (veja mais sobre o acordo aqui).

A diretoria do Sindicato não tem medido forças para atuar junto à empresa, mas os desrespeitos aos trabalhadores ocorrem desde 2012. Em fevereiro deste ano, o Comunidade voltou a atrasar os salários. Sobre o não pagamento das verbas rescisórias, a área jurídica do Sindicato irá entrar com ações individuais para tentar resolver o problema.

Atuação do Sindicato
A atuação do Sindicato dos Jornalistas em relação ao caso do Comunidade sempre foi realizada de forma proativa. Entre as ações feitas pela diretoria estão: a apresentação de denúncias junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) e ao Ministério Público do Trabalho do DF (com participação de mesas de negociação neste órgão); a realização de atos em frente ao veículo e o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho.

Novas ações foram ajuizadas em setembro. Uma delas cobrando o pagamento dos salários atrasados e da multa, que resultou no acordo acima firmado. A outra para reconhecer o direito daqueles trabalhadores que queriam sair da empresa à rescisão indireta (método que garante todas as verbas rescisórias aos funcionários como se eles estivessem sido demitido pela instituição) e para liberar um alvará para os empregados que foram demitidos se habilitarem no seguro desemprego, já que o veículo tem feito o desligamento dos funcionários e não emitido as guias para eles receberem esse benefício.

Caso Comunidade
Nos últimos três anos, os trabalhadores do Grupo Comunidade têm enfrentado diversas irregularidades, sendo a principal delas, os atrasos salariais. A ausência de recolhimentos do FGTS e do INSS, a falta de pagamento das férias e do plano de saúde, o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial o que diz respeito ao pagamento do salário em dia, entre outros motivos, levaram o setor jurídico do SJPDF entrar com diversas ações contra a empresa.

Em 2012, a diretoria do SJPDF conseguiu bloquear 600 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários. O sindicato também provocou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) que estipulava o cumprimento por parte do Comunidade cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.

Em 2013 a empresa voltou a atrasar salários e pagar férias atrasadas. A situação de irregularidades dentro do Grupo Comunidade perdurou durante o ano passado. Neste ano, as irregularidades continuaram; O SJPDF participou de diversas audiências no MPT-DF e impetrou outras ações contra a empresa, um delas resultou em uma acordo que foi firmado em juízo em outubro de 2014.