Sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF e a Comissão de Empregados se reuniram mais uma vez na última semana com a área de gestão de pessoas da Empresa Brasil de Comunicação para avaliar a implantação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2015. 

"Vimos avanços em alguns casos e disposição do RH em resolver problemas, mas é vergonhoso ver que determinadas cláusulas seguem desrespeitadas por falta de vontade política e pelo fato de diversas chefias imediatas descumprirem as obrigações sem qualquer consequência", diz Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.

Abaixo um resumo das discussões tópico a tópico. 

Ocupação dos cargos de coordenação

O ACT prevê que já em 2013 a empresa deveria ter ocupado 60% dos cargos de coordenação com pessoas do quadro. Pela primeira vez, a EBC informou um número acima disso. No entanto, misturou pessoas do quadro da empresa com requisitados. Os representantes dos trabalhadores voltaram a afirmar que o acordo feito em torno da cláusula envolvia os concursados da empresa, e não pessoas de outros órgãos, e colocaram que o percentual deve considerar a totalidade dos cargos, e não aqueles ocupados.

Horas-extras

Este foi um dos pontos mais criticados. Sindicatos e Comissão cobraram o fato de continuar a cultura de total desrespeito às regras de horas-extras, seja pelo não pagamento, seja pela compensação de forma errada. Na última reunião, para além da cobrança geral foram apresentadas as seguintes sugestões de encaminhamento:

- Criar um e-mail para o RH para que os trabalhadores pudessem acompanhar seus pedidos e recorrer se houvesse problema

- Emitir uma circular pública, a chefias e empregados, listando as regras constantes no ACT e nas normas da empresa

- Obrigar que os gestores usem os formulários de solicitação de horas-extras

- Visitar as redações para conferir quais são as regras em cada uma e esclarecer sobre o que está no ACT e na norma

- Fazer análise das folhas de ponto para, no caso de hora-extra marcada, cobrar da chefia imediata o formulário de solicitação

O RH já enviou orientação aos gestores e que foi criado o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. No entanto, não fez a circular. Mas quer implantar um grupo de trabalho para tratar do assunto. Os representantes dos trabalhadores falaram que não se opõem a qualquer debate, mas enfatizaram que neste caso não há novo regramento, é apenas fazer cumprir o que já existe. Os encaminhamentos que não foram implantados foram cobrados novamente. 

Intervalo intrajornada

Embora não esteja no ACT, a situação do intervalo intrajornada foi tratada junto com p tema das horas-extras. Os representantes laborais informaram que recebem relatos de diversas pessoas que trabalham durante o intervalo e não estão recebendo. O RH voltou a dizer que NUNCA RECEBEU UMA SOLICITAÇÃO SEQUER de pagamento. Outro ponto cobrado foi a sala de vivência. Sindicatos chegaram a encontrar uma sala que está sendo pouco ou nada usada e sugeriram que ela fosse transformada no espaço. 

Medidas de proteção

O RH informou que foram comprados apenas metade dos kits. A outra parte está em licitação. Representantes dos trabalhadores cobraram outros itens de trabalho, como botas para o caso de chuvas e enchentes. Não há botas individuais, e as que existem estão em péssimas condições. Em relação a ambiente de trabalho, o RH informou que o engenheiro do trabalho vai fazer um levantamento. Os representantes dos trabalhadores cobraram que sejam analisadas tanto as situações de esforços repetitivos quanto a ergonomia das baias. 

Transporte

Em relação ao transporte para quem termina o expediente a partir das 22h, o RH informou que isso está sendo garantido. Representantes da Comissão de Empregados do Rio de Janeiro, no entanto, rebateram ponderando que naquela praça essa prática não existe. E a situação é grave dada a falta de segurança na parte da noite na região. 

Vale-cultura

Foi cobrada mais uma vez a concessão do vale-cultura. Segundo o RH, a primeira empresa foi desclassificada pois não tinha o número mínimo de estabelecimentos conveniados. A segunda colocada também está em análise. Apresentou o número mínimo mas apenas no campo de livrarias. A perspectiva, segundo os representantes da empresa, é validá-la e assinar o contrato.

Vestuário

Cláusula de descumprimento histórico (que já vai para o quarto ano), o fornecimento de vestuário foi mais uma vez objeto de falta de perspectiva total sobre a sua implantação. Nesse caso, os representantes dos trabalhadores bateram fortemente na falta de compromisso com a empresa.