O Sindicato dos Jornalistas do DF participou de audiência na Justiça do Trabalho nesta quarta-feira, 28/1, para assegurar o cumprimento da jornada de 25 horas semanais (segunda a sexta) dos jornalistas da Empresa de Correios e Telégrafos (Correios). Em outubro de 2014, o Sindicato ajuizou uma ação coletiva contra a empresa depois que ela convocou os profissionais para cumprir expediente aos sábados, alegando que a jornada é de 30 horas semanais e incluiria, portanto, este dia (entenda o caso abaixo).
Na audiência, a empresa não apresentou proposta de acordo para solucionar a questão, apenas a defesa. A juíza do caso indeferiu o pedidode liminar de tutela antecipada do SJPDF, que visava suspender os trabalhos aos sábados. No entanto, informou que irá decidir o mérito da causa no dia 5 de março.
Além da tutela antecipada, indeferida pela juíza, a ação requer indenização referente aos trabalhos exercidos durante seis sábados, no período de 6/9 a 4/10 do ano passado e, se necessário, de sábados quando porventura os jornalistas tenham que cumprir expediente. Além disso, o SJPDF também solicita que a medida seja tratada como alteração lesiva de aumento da carga horária para 30 horas ao trabalhador, na qual os funcionários terão que receber indenização por isso.
Segundo Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF, o fato da juíza indeferir o pedido de tutela antecipada não significa que os trabalhadores não sairão com vitória na sentença final. “A juíza antecipou a decisão, visto que já será em março. Mas sabemos que os argumentos do Sindicato são plausíveis. Acreditamos que a questão deve ser tratada como direito adquirido dos profissionais, visto que os funcionários nunca trabalharam aos sábados”, afirma.
Entenda o Caso
Em setembro de 2014, os jornalistas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) procuraram a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF para resolver mais um problema relacionado à jornada de trabalho. A empresa possui um total de 95 jornalistas em 28 diretorias regionais e na administração central. Em Brasília, são 23 profissionais, sendo oito deles exercendo funções de gerência e técnica. Jornalistas de diferentes diretorias entraram com ações referentes à jornada de trabalho contra a empresa. Alguns profissionais de Brasília e de São Paulo já conseguiram vitória na Justiça para reduzir a carga horária de 8 para 5 horas diárias. Depois disso, a direção da empresa convocou os jornalistas para cumprirem expediente aos sábados, alegando que a jornada é de 30 horas semanais e incluiria, portanto, este dia.
Os profissionais da empresa procuraram a direção do SJPDF para tentar solucionar a questão na via administrativa. À época, os jornalistas também mostraram preocupação com o fato do tema também ter entrado em uma das cláusulas da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da empresa. No entanto, audiência de conciliação o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no dia 24/9 determinou que a cláusula que aumentava a jornada dos jornalistas para seis horas diárias fosse retirada do ACT.
Mesmo com a essa vitória, os jornalistas que trabalham na empresa resolveram entrar com a ação coletiva contra os Correios. Um dos argumentos apresentados pelo setor jurídico do SJPDF na ação é o fato da empresa exigir que os jornalistas trabalhassem aos sábados, sendo que não existe nem expediente e nem demandas as serem realizadas neste dia. “Na realidade aos sábados nem ao menos o ar-condicionado é ligado e os demais serviços não estão disponíveis”, destaca o texto da ação. Outra justificativa é o que consta na Portaria nº 97/2012 do Ministério do Planejamento, que prevê jornada de 25 horas semanais para jornalistas do serviço público.