O Sindicato dos Jornalistas do DF cobrou, na última semana, do presidente da Câmara Legislativa Distrital do DF (CLDF), deputado Wasny de Roure, a participação nas discussões do projeto de alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa. Um Projeto de Lei que aborda a questão, construído sem a participação e contribuição de todos os concursados, corre o risco de ser votado em plenário sem debates com a categoria. 

Um dos pontos polêmicos da nova proposta é a criação de mais cargos na casa legislativa. O projeto prevê a transformação de um cargo de nível médio (Técnico Legislativo) num cargo de nível superior (Analista Legislativo), e de dois cargos de nível fundamental (Auxiliar e Assistente Legislativo) num cargo de nível médio (Técnico de Atividades Legislativas). 

Um parecer construído pela Associação dos Consultores Técnicos Legislativos da CLDF afirma que a mudança, além de ser contraproducente, é desnecessária. Outro problema apontado pela análise é que a transformação dos cargos é inconstitucional. “A proposta trará à instituição um ambiente de “insegurança jurídica ocasionada pela ascensão funcional de servidores, vedada pela Constituição Federal”, destaca o documento. 

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Jornalistas

A criação de cargos irá afetar diretamente os jornalistas que são concursados. A instituição de um novo cargo de nível superior, que é o de Analista, abrirá a possibilidade para que profissionais com outros cursos superiores, que não de jornalismo, atuem na área. 

Além de criar o cargo de Analista, o projeto também propõe a extinção do cargo de Consultor Técnico Legislativo, categoria jornalista. Outro fator preocupante é que a proposta de cargo de Analista abarca um salário mais baixo, visto que será provido pelos atuais ocupantes de cargos de nível de ensino médio. 

Segundo Luís Cláudio Alves, jornalista que atua como Consultor Técnico Legislativo da CLDF, a proposta coloca em risco uma série de direitos da categoria. “O novo plano é uma ameaça aos Consultores Técnicos. As contratações serão feitas por profissionais generalistas, sem ter especialização”, explica Luís. 

Outro problema apontado pelos concursados é que com a transposição de cargos as tabelas salariais serão alongadas e ainda existe o risco da casa sofrer várias ações na justiça por isonomia salarial. “Esta nova realidade praticamente inviabilizará a realização de novos concursos públicos para a Casa, por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que serão extrapolados. Assim, o quadro de jornalista do Legislativo local que já está bem defasado praticamente ficará congelado. Além de prejudicar os trabalhos desenvolvidos atualmente, este quadro também impedirá a produção de uma TV Legislativa de qualidade, além de realização de novas ações de comunicação, como a criação dos canais de redes sociais da Câmara”, alerta Alves. 

Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF, diz que o Sindicato quer participar da proposta e é totalmente contrário ao projeto. “Os jornalistas da casa estão tão indignados que romperam com o Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF), entidade que foi a responsável por revisar a proposta de PCCR. O Sindicato enquanto representante legal da categoria não foi escutado em nenhum momento para que a nova proposta fosse construída”, reclama Pozzembom. 

Durante a reunião, Wasny de Roure afirmou que é contra a proposta e que pensava que o SJPDF estava participando do processo de elaboração do PCCR. Wasny se comprometeu a defender o pleito do Sindicato tanto no fim deste mandato quanto no próximo. 

Quadro de funcionários da CLDF

Atualmente, a CLDF possui 1.147 servidores comissionados e 717 efetivados. Dos concursados, 133 ocupam o cargo de Consultor Técnico Legislativo, com diferentes especializações (são servidores que prestaram concursos para nível superior). Destes, cerca de 20 profissionais exercem funções na área de comunicação. Além dos jornalistas, o novo plano poderá prejudicar fotógrafos, diagramadores e revisores, que poderão perder a exigência de especialização e benefícios como carga horária diferenciada e direito ao adicional de insalubridade.