Depois de ação do Sindicato dos Jornalistas do DF, os atrasos de quatro meses de salários dos jornalistas que trabalham no Jornal da Comunidade estão sendo quitados. A garantia do pagamento ocorreu por meio de um acordo firmado em juízo entre o Sindicato e a empresa que além de prever regularização dos salários, também assegura o pagamento de multa por atraso de 4% ao mês e um 14º salário a título de indenização por danos morais, que deverá ser pago até junho de 2015.

No entanto, a empresa não cumpriu o primeiro item do acordo, o de pagamento de salários atrasados, previsto para o dia 25/11.  Os salários de julho e parte dos salários de agosto ainda estão em aberto. O Sindicato questionou o Comunidade e cobrou o repasse do que faltava.

A empresa solicitou a ajuda do Sindicato para liberar uma a verba de 100 mil reais de outro processo. O SJPDF reafirmou que a empresa não poderia depender desse recurso e que o compromisso assumido foi o de pagar, independentemente de liberação de dinheiro bloqueado. Mas atuou mais uma vez junto ao juiz que reteve a verba para tentar assegurar a sua liberação. O SJPDF informou ao juiz que concordava com a liberação para que a empresa efetue os pagamentos, desde que comprove que eles foram feitos. A diretoria preferiu não fazer ela própria o repasse pois o montante não contemplaria todos os trabalhadores e não caberia à entidade fazer uma seleção quando a obrigação de regularização é da empresa. “Seguimos reafirmando que a empresa não pode condicionar o pagamento do que falta à liberação do dinheiro, mas como sempre atuamos para que o dinheiro chegasse à conta dos trabalhadores”, diz Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do Sindicato.

Acompanhamento do cumprimento do Acordo

O restante do pagamento dos salários atrasados ocorrerá assim que a verba for liberada para a empresa. Alguns funcionários do jornal procuraram o Sindicato para propor que seja montada uma comissão de empregados para acompanhar a distribuição do dinheiro. A diretoria do Sindicato achou ótima a ideia e sugeriu que essa comissão deverá acompanhar não só o cumprimento dessa parte do acordo, mas também da multa de atraso que está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho e do pagamento do 14º salário.

Nesta quinta-feira, 11/12, diretores e o setor jurídico do SJPDF se reunirão com representantes da empresa para tentar definir uma estratégia de organização para o cumprimento total do acordo.

Atuação do Sindicato

A atuação do Sindicato dos Jornalistas em relação ao caso do Comunidade sempre foi realizada de forma proativa. Entre as ações feitas pela diretoria estão: a apresentação de denúncias junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) e ao Ministério Público do Trabalho do DF (com participação de mesas de negociação neste órgão); a realização de atos em frente ao veículo e o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho.

Novas ações foram ajuizadas em setembro. Uma delas cobrando o pagamento dos salários atrasados e da multa, que resultou no acordo acima firmado. A outra para reconhecer o direito daqueles trabalhadores que queriam sair da empresa à rescisão indireta (método que garante todas as verbas rescisórias aos funcionários como se eles estivessem sido demitido pela instituição) e para liberar um alvará para os empregados que foram demitidos se habilitarem no seguro desemprego, já que o veículo tem feio o desligamento dos funcionários e não emitido as guias para eles receberem esse benefício.

Caso Comunidade

Nos últimos três anos, os trabalhadores do Grupo Comunidade têm enfrentado diversas irregularidades, sendo a principal delas, os atrasos salariais. A ausência de recolhimentos do FGTS e do INSS, a falta de pagamento das férias e do plano de saúde, o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial o que diz respeito ao pagamento do salário em dia, entre outros motivos, levaram o setor jurídico do SJPDF entrar com diversas ações contra a empresa.

Em 2012, a diretoria do SJPDF conseguiu bloquear 600 mil reais na Justiça do Trabalho para o pagamento de salários dos funcionários. O sindicato também provocou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) que estipulava o cumprimento por parte do Comunidade cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, em especial a que diz respeito ao pagamento do salário em dia.

Em 2013 a empresa voltou a atrasar salários e pagar férias atrasadas. A situação de irregularidades dentro do Grupo Comunidade perdurou durante o ano passado. Neste ano, as irregularidades continuaram; O SJPDF participou de diversas audiências no MPT-DF e impetrou outras ações contra a empresa.