Representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) se reuniram nessa quarta-feira, 15/10, para discutir problemas no valor do auxílio-alimentação e no pagamento das horas-extras durante as viagens. O encontro foi marcado com o Confea depois da visita de diretores à assessoria do órgão como parte da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”.
A redução do valor no auxílio-alimentação ocorreu devido a uma portaria que foi baixada pelo Confea em junho deste ano. O documento passou a disciplinar as relações trabalhistas com os funcionários. Nele, o valor foi reduzido em 50%. Os representantes do órgão justificaram que a medida seguiu a orientação do Decreto 3.887 da Presidência da República, no qual determina que o servidor que tiver a jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais receberá metade do valor do auxílio.
Anteriormente, o assunto era regulado pelo Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o Confea e o Sindicato dos Trabalhadores em Conselhos Federais (Sindecof). A diferenciação do benefício entre os trabalhadores levou os jornalistas a entraram com um recurso administrativo. A procuradoria jurídica do Confea elaborou parecer positivo ao pedido. O Conselho Diretor do órgão vai avaliar a questão.
Na reunião, os diretores do SJPDF justificaram que a nova regra prejudicou os jornalistas e reivindicaram que o auxílio-alimentação seja concedido de forma igual em relação ao restante dos trabalhadores. Os representantes do órgão argumentaram a possibilidade de realizar essa correção a quem já estavalotado no Confea e aplicar a nova regra aos novos concursados. Mas os diretores do Sindicato discordaram da proposta. "É importante rever a questão para quem já está na casa, mas os novos jornalistas também devem ter direito a esta isonomia. A jornada diferenciada é um direito de categorias como a dos jornalistas. Portanto, ela não pode virar penalização. Assim, os benefícios devem ser concedidos de forma igual", defendeu Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.
Hora-extra em viagem
Outro problema tratado no encontro foi o não pagamento de horas-extras em viagens. Na visita do Sindicato à assessoria do Confea, os jornalistas relataram aumento da quantidade de viagens e que a remuneração por estas atividades é feita com diárias.A diretoria do Confea justificou que estava ocorrendo um certo abuso por parte dos jornalistas que faziam horas-extras durante viagens, o que levou a gestão do órgão diminuir o número de deslocamentos para outras cidades. Além disso, a direção do órgão está averiguando como serão registradas essas horas-extras.
Os diretores do Sindicato argumentaram que os jornalistas têm o direito de receber horas-extras e que cabe ao empregador estipular a forma como elas serão registradas. "As diárias recebidas pelos jornalistas servem para custear deslocamento, alimentação e outras despesas, não para remunerar o trabalhador. Há várias formas de registrar a jornada realizada. O que deve haver é o pagamento", defendeu Marcos Urupá, coordenador-jurídico do SJPDF. Um parecer produzido pela assessoria jurídica da entidade reforça essa tese (Confira aqui).
Encaminhamentos
Ficou acordado em reunião que a portaria de 2015 do órgão será construída com a participação do SJPDF. A elaboração do novo documento ocorrerá entre fevereiro e março do próximo ano.